Vereadores e mototaxistas de Manaus irão discutir, no próximo dia 6 de abril, às 14h, em Audiência Pública aprovada no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (21), as reivindicações da categoria. Entre elas estão a alteração do artigo 5º do Decreto nº 3.287, de 11 de março deste ano, que regulamenta o serviço de Mototáxi de Manaus, que trata a Lei nº 2.088 de 2015, que impede a atuação desses profissionais na área central (ruas Leonardo Malcher, Luiz Antony, Governador Vitório, Tamandaré, Marquês de Santa Cruz, Lourenço Braga, Lima Bacuri e avenida Joaquim Nabuco até a rua Leonardo Malcher) e no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.
Foto: Robervaldo Rocha – DIRCOM/CMM
A definição da data, em comum acordo, saiu em reunião com as lideranças dos mototaxistas, ocorrida no início da tarde, na Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas (Comtvop), após determinação do presidente da Casa, vereador Wilker Barreto (PHS), atendendo o apelo da categoria.
Liderados pelo Sindicato dos Mototaxistas de Manaus (Sindimoto), os profissionais ocuparam a galeria da Casa Legislativa durante a sessão para que tivessem a proposta deles, de realização da audiência pública, apresentada por meio de requerimento do vereador Waldemir José (PT), aprovada no plenário. Segundo o vereador, seu requerimento atendia uma solicitação dos próprios mototaxistas que lhes procuraram preocupados com essas limitações determinadas pelo Decreto.
Wilker Barreto explicou que não tinha porque os vereadores vetarem uma audiência pública no Poder Legislativo Municipal e determinou a realização da reunião entre uma comissão de mototaxistas com o presidente da Comissão de Transportes, Viação e Obras Públicas (Comtvop), Rosivaldo Cordovil (PTN), o líder do Governo Municipal, Elias Emanuel (PSDB), e o vereador Waldemir José (PT) para definição da data da audiência.
Antes, porém, Wilker Barreto ressaltou que a Casa Legislativa sempre teve tranquilidade, no seu mandato, para discutir a regulamentação do modal, feita na sua administração.
A pauta de reivindicações da categoria envolve também a questão da fiscalização contra os mototáxis clandestinos e seguro de vida. “Essas situações nos fizeram cobrar a alteração na lei, como foi dito, e como decreto lei só pode ser alterado se tiver audiência pública”, disse o presidente do Sindimoto, Anderson Souza.
O presidente da categoria cobrou um convênio com o Governo do Estado no sentido de solicitar auxílio da Polícia Militar nas fiscalizações contra os clandestinos, até porque, segundo ele, 30% dos crimes que ocorrem na cidade, envolvem a participação dos mototaxistas. “Hoje a gente não pode entrar nos condomínios por causa dessa situação. Passamos por processo licitatório, mas somos discriminados”, disse.
Anderson Souza afirmou que os mototaxistas que circulam pelo centro da cidade ainda não estão sendo multados, mas assegurou que já circulam informações de que serão multados pelos fiscais. “Além de circular pelo Centro, queremos também ponto de parada”, assegurou ele.
Elias Emanuel explicou que os vereadores vão estudar a lei, conversar e buscar um ponto de equilíbrio nessas reivindicações. “A Casa vai buscar a legalidade e intermediar os dois lados, tanto dos mototaxistas quanto da Prefeitura de Manaus. A Câmara é um ponto de equílibro entre as duas partes. A Câmara não pode dizer que vai derrubar o Decreto, que vai acabar com a Lei, não tem essa autonomia. Tem autonomia de facilitar o diálogo”, ressalvou.
Presidente da Comissão de Transportes da CMM, o vereador Rosivaldo Cordovil garantiu os encaminhamentos para a realização da audiência pública. “Vamos fazer o convite à SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos) e aos demais órgãos para participarem do evento”, assegurou.
