O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30/4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria aplicado aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, abrindo caminho para a redução de penas o que pode alcançar, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão representa a segunda derrota do governo federal em menos de 24 horas. Na quarta-feira (29/4), o Senado já havia rejeitado a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos dois episódios, houve atuação direta do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Durante a sessão conjunta que analisou o veto, Alcolumbre também determinou que trechos do projeto que flexibilizariam regras de progressão de regime para crimes não relacionados ao 8 de janeiro fossem considerados prejudicados. A medida evitou conflito com o chamado PL Antifacção, que trata do endurecimento dessas regras.
A decisão atendeu a uma articulação de líderes da oposição, que buscaram preservar pontos mais rígidos da legislação penal ao mesmo tempo em que avançaram na aprovação de mudanças que podem beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, marcando mais uma derrota do governo Lula no senado.
