O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23/1) a proibição de manifestações no entorno do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, incluindo o núcleo conhecido como Papudinha, onde está detido o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Moraes autorizou a prisão em flagrante de qualquer pessoa que resista à ordem de desocupação e afirmou que manifestantes já presentes no local devem ser removidos imediatamente pelas forças de segurança.
A medida foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para a presença de grupos acampados em frente ao presídio. Segundo o órgão, apoiadores de Bolsonaro instalaram barracas e faixas pedindo anistia e liberdade para o ex-presidente.
A PGR também citou a convocação da “Caminhada da Paz”, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que está a caminho de Brasília e pretende protestar contra decisões do STF. O ministro entendeu que a mobilização representa risco à segurança pública e pode configurar reedição dos acampamentos golpistas de 2022 e 2023.
“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, que culminaram na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023”, escreveu Moraes.
O magistrado destacou ainda que a área da Papuda é zona de segurança máxima, por onde circulam escoltas de presos e autoridades, o que exige uma atuação preventiva do Estado.
“O Estado Democrático de Direito é inegociável”, reforçou Moraes, ao afirmar que a liberdade de expressão e o direito de manifestação não são absolutos e não podem amparar ações que atentem contra a ordem pública e o funcionamento das instituições democráticas.
A decisão deve ser cumprida imediatamente, com apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e da Polícia Federal, para evitar novos atos no entorno do complexo prisional.
