A prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município, conseguiu decisão liminar da Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira, 30, impedindo a realização de nova greve no sistema de transporte coletivo, em Manaus. A greve vem sendo anunciada há vários dias e a Prefeitura decidiu ingressar com ação preventiva para garantir o funcionamento normal do sistema.
“A despeito do aviso de greve formulado pelo Sindicato dos Rodoviários, esta Procuradoria está tomando todas as providências necessárias junto ao TRT para evitar novas paralisações”, disse o Procurador Geral do Município, Marcos Cavalcante.
A liminar foi concedida pelo Juiz da Primeira Vara de Trabalho de Manaus, da Delegacia Regional do Trabalho, 11ª Região, Djalma Monteiro de Almeida, ao mandado de diligência com pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbano Coletivo em Manaus e no Amazonas, impedindo-o de realização de greve no sistema de Transporte Coletivo, em Manaus, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O juiz considerou, para a sua decisão, que o pleito da Prefeitura de Manaus “tem legitimidade no interesse dos direitos e interesses difusos ou coletivos dos passageiros de transporte coletivo de Manaus”
O juiz determinou, ainda, a notificação do presidente do sindicato, Givancir Oliveira Silva, e demais dirigentes do sindicato, para que não promovam nova greve no sistema de transporte coletivo sem os devidos procedimentos legais, e se abstenham de realizar quaisquer atos que impeçam o seu funcionamento tais como impedimento de saída de veículos ou fechamento das garagens das empresas e interdição e bloqueios nos terminais de passageiro.
Pela decisão liminar, o presidente do sindicato e demais dirigentes devem manter distância de 50 metros das portas das garagens e dos terminais e se abster de qualquer ato de violência ou depredação do patrimônio público ou privado e de impedimento da circulação normal dos veículos.
O juiz Djalma Monteiro de Almeida determinou, ainda, que a audiência de conciliação da categoria seja realizada no dia 04 de julho de 2014, às 8h.
