A Prefeitura de Manaus se prepara para fazer o lançamento oficial do novo Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), um sistema automatizado, autodeclaratório e on-line, que foi desenvolvido pela equipe do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), para desburocratizar o licenciamento urbanístico e permitir que, em horas, o requerente possa ter seu projeto aprovado e possa começar sua construção totalmente regularizado.
Nessa quarta-feira, 26/6, na sede do Implurb, o diretor-presidente da autarquia, Carlos Valente, recebeu o superintendente do Conselho Regional de Engenharia do Amazonas (Crea-AM), Gustavo Picanço, e o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado (CAU-AM), Fabrício Santos, além de representantes das entidades e da Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), para realizar uma apresentação do novo sistema.
Projetos de construção unifamiliar, multifamiliar e de edificações de uso comercial, serviço, industrial ou misto, enquadrados nas atividades de baixo impacto 1 e 2, até 750 metros quadrados e com no máximo quatro pavimentos, são as obras que serão beneficiadas pelo ACMF. O prazo máximo de validade do alvará será de 5 anos, a critério do interessado, sendo o prazo mínimo de seis meses.
Com o novo alvará, os requerentes poderão ter a emissão imediata e on-line do documento, sendo emitido diretamente no site do Implurb quando estiver implantado. Conforme parâmetros do Implurb, 52% dos processos que tramitam no órgão, hoje, e que podem levar até 60 dias para aprovação, cumprindo os prazos previstos no Plano Diretor, se encaixam no perfil do Alvará de Construção Mais Fácil.
Iniciativa
“A partir da iniciativa do Implurb, vai se acelerar e melhorar com efetividade a atividade do arquiteto e do urbanista. A partir deste sistema se terá uma redução no tempo de aprovação de projeto e, consequentemente, na execução de obras. Vamos contar com mais objetividade dentro das normativas técnicas que o sistema nos obriga, dando essa viabilidade e efetividade para o desenvolvimento da cidade”, comentou Fabrício, lembrando que esta é uma ação muito positiva da prefeitura, por meio do Implurb. “Representa um grande avanço para os conselhos, profissionais e para a população”.
Para o superintendente do Crea-AM, o sistema apresenta diversos benefícios aos profissionais, empresários da construção e para a pessoa que irá licenciar seu projeto e empreendimento. “Vai dar mais agilidade com essa automatização e mais segurança, promovendo integração entre Implurb, Crea-AM e CAU-AM, além de oferecer mais transparência no processo. Vamos estar de mãos dadas para a automatização dar certo”, comentou Picanço.
Paradigma
Quebra de paradigma. É assim que o diretor-presidente do Implurb vê a criação, construção e futuro lançamento do Alvará de Construção Mais Fácil na capital.
“O ACMF foi criado por lei, regulamentado e o sistema está pronto. Chamamos os conselhos de profissionais para apresentar a nova ferramenta. Depois da reunião, um segundo momento será o treinamento dos profissionais das categorias em julho. O prefeito David Almeida fará o lançamento oficial do novo Alvará de Construção, disponível para toda a cidade. A partir daí, Crea-AM e CAU-AM vão realizar os treinamentos com seus profissionais e o Implurb vai disponibilizar o sistema, gratuitamente, e os instrutores para fazer a capacitação”, afirmou Carlos Valente.
Automação
Além do ineditismo da automação para o licenciamento urbanístico, que poderá ser feito em horas, a prefeitura regulamentou o desconto de 20% para projetos licenciados no novo ACMF. A regulamentação foi feita com o Decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida.
O decreto regulamenta o parágrafo §2º, artigo 5, da Lei Complementar 20/2022, que instituiu o procedimento de licenciamento urbanístico na modalidade autodeclaratória, para obras de até 750 metros quadrados, de baixo impacto, nos termos da legislação.
Com a regulamentação, os requerentes poderão ter a concessão de descontos de 20% sobre as taxas na emissão do alvará por meio do novo sistema. Os descontos serão concedidos exclusivamente para os pagamentos em parcela única.
“O desconto de 20% é para pagamento à vista dentro do Alvará de Construção Mais Fácil, regulamentado pelo decreto. É uma nova dinâmica que a prefeitura, via Implurb, está proporcionando para Manaus, criando mais agilidade e mais economia para quem licenciar seus empreendimentos”, explicou o diretor-presidente.
O modo autodeclaratório do ACMF visa permitir a emissão imediata e de forma on-line do documento, atendidas as solicitações da legislação e preenchimento das informações obrigatórias. Sendo deferido o pedido, ele seguirá para emissão de boleto de pagamento automático e a expedição do documento em questão de horas. Todo o serviço será automatizado e com uso de Inteligência Artificial.
Licença
O alvará compreende a licença urbanística para a implantação de obras em Manaus e será emitido diretamente no site do instituto. No modelo de autodeclaração a responsabilidade é do profissional legalmente habilitado nos conselhos regionais, além do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), este último para técnicos em edificações e técnicos em construção civil.
Reformas que não contemplem alteração de uso podem entrar no ACMF. As edificações precisam ser dispensáveis de licenciamento ambiental e de aprovação do Corpo de Bombeiros, assim como de autorização ou consulta ao Comando Militar da Aeronáutica (Comaer). Imóveis tombados ou em processo de tombamento, bem com os listados como de interesse de preservação histórica não se encaixam no perfil para emissão do novo alvará.
Avançando no sistema on-line, autodeclaratório e de linguagem fácil, o requerente e usuários vão fazer o acesso e declarar os parâmetros. O sistema fará a leitura, comparando com os dados urbanos e do Plano Diretor, e verificar se atende ou não à solicitação.
