Os deputados estaduais Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT) e Chico Preto (PMN) protocolizaram, no Conselho Nacional de Justiça, pedido de providências para a apuração da ilegalidade dos privilégios penais conferidos ao prefeito afastado de Coari/AM, Adail Pinheiro (PRP), acusado de chefiar uma rede de abuso sexual e prostituição no município amazonense.
O pedido contesta a prisão do réu em cela privilegiada no Batalhão da Cavalaria da Polícia Militar do Amazonas, autorizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas a Adail Pinheiro. A decisão judicial baseou-se no fato de Adail ainda estar, na época de sua reclusão, na condição de prefeito de Coari e num suposto dano à sua segurança e integridade física que a prisão em cadeia pública ocasionaria. Todos os outros cinco réus presos pela mesma acusação e também em regime de prisão provisória foram sido conduzidos à Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa. Porém, somente Adail está no batalhão da cavalaria.
Para o deputado Marcelo Ramos (PSB), os argumentos utilizados pela defesa de Pinheiro não se justificam. “Por que ele (Adail) teve e continua tendo tratamento privilegiado? Afinal, os demais réus também eram funcionários do alto escalão da administração pública municipal em Coari. Além disso, Adail já não ocupa mais o cargo de prefeito de Coari desde 14 de março, quando o Tribunal aceitou o pedido de afastamento”, questiona.
De acordo com João Victor Martins, advogado de Ramos, o tratamento especial conferido pelo Poder Judiciário do Amazonas ao ex-prefeito contraria a Lei de Execução Penal (Lei Nº 7.210/1984). “Não há relatos de qualquer ameaça ou violação física sofrida pelos demais réus presos na cadeia pública. Sendo assim, o tratamento privilegiado a Adail Pinheiro não se justifica”, afirma.
Além disso, o pedido enviado ao CNJ também ressalta a inexistência, hoje, da condição de prefeito municipal, utilizada como argumento para a obtenção da prisão em cela especial. “Queremos que o caso seja apurado e que o ex-prefeito de Coari seja reconduzido para a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, recebendo o mesmo tratamento dos demais réus presos provisórios pela mesma acusação, no cumprimento da Lei de Execução Penal”, concluiu Ramos.
