Representando o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o conselheiro Júlio Pinheiro palestrou durante o Seminário de Gestão de Esgotamento Sanitário (Seges), realizado em parceria entre o TCE de Santa Catarina (TCE-SC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), durante os dias 6 e 7 de março, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
O evento teve como objetivo estimular o debate sobre a realidade da prestação dos serviços de esgotamento sanitário nos estados, o que inclui a coleta e o tratamento de esgoto.
Júlio Pinheiro, que também é coordenador das ações e projetos ambientais do TCE-AM, além de presidir o Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, focou sua palestra no tema “As Perspectivas de Atuação do Controle na Política de Esgotamento Sanitário – Novo Marco Legal de Saneamento”.
Durante sua apresentação, o conselheiro comentou sobre o papel dos Tribunais de Contas no controle ambiental. “A Constituição Federal, no seu artigo 255, fala que todos os cidadãos brasileiros têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, portanto impondo-se ao poder público o dever de defendê-lo e preservá-lo perante as futuras gerações”, destacou.
De acordo com o conselheiro, desde 1988 o TCE ampliou as atenções para além das questões fiscais, incorporando a fiscalização operacional e patrimonial, para garantir a execução das políticas públicas e a proteção dos biomas brasileiros. “Esta abordagem preventiva visa evitar problemas futuros e melhorar nosso cenário atual, promovendo uma qualidade de vida sustentável para todos”, concluiu.
Demais participações
Participaram da abertura do Seminário os conselheiros do Tribunal de Contas de Santa Catarina Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, corregedor-geral do TCE/SC e vice-presidente de Relações Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Wilson Rogério Wan-Dall, Luiz Eduardo Cherem e Aderson Flores, e o procurador-geral junto ao TCE/SC, Diogo Ringenberg.
Pelas entidades representativas dos órgãos de controle externo, estavam presentes os presidentes da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE/RO); e do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Luiz Antônio Guaraná (TCM/RJ).
Mais de 400 pessoas, entre prefeitos, vereadores e gestores públicos acompanham presencialmente o evento, no Auditório Antonieta de Barros da Alesc, além de cerca 80 servidores do TCE/SC que assistem ao Seminário de forma on-line.
