O projeto de lei nº 105/2024, que institui o programa municipal de melhorias habitacionais “Casa Manauara” foi aprovado nesta quinta-feira, 29/2, em regime de urgência, pela Câmara Municipal de Manaus. A iniciativa da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), busca garantir a segurança e a qualidade de vida de famílias carentes nos bairros da capital.
O programa prevê a realização de reformas, ampliações e outras intervenções de melhoria em unidades habitacionais classificadas como de “interesse social”, na capital amazonense. Os investimentos podem chegar até R$ 27 mil por unidade contemplada, devendo beneficiar aproximadamente quatro mil famílias.
“O projeto chegou à Câmara dos Vereadores e foi recebido como prioridade, pois é uma necessidade do nosso povo, logo, aprovado em regime de urgência” ressalta o titular da Semhaf, Jesus Alves.
Os critérios de acesso ao programa incluem renda familiar de até três salários mínimos (o equivalente a R$ 4.236, em valores atuais); possuir cadastro ativo e atualizado no CadÚnico, do governo federal; possuir a escritura do imóvel registrada em sua titularidade, ou compromisso ou escritura de compra e venda, cessão ou promessa de cessão registrada em cartório, comprovando a negociação com o titular do imóvel; e não residir em, áreas de risco, de preservação permanente, ou não adequada à uso como moradia, entre outros.
Os recursos para a implementação do “Casa Manauara” serão do Fundo Municipal de Habitação, além de créditos adicionais ou suplementares, de doações (de pessoas físicas, jurídicas ou entidades nacionais ou estrangeiras), de emendas parlamentares, de transferências de recursos federais, estaduais ou municipais e outras receitas eventuais.
Déficit habitacional
A mensagem do Executivo encaminhada à CMM aponta que o resultado do Censo 2022, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta 348.684 domicílios ocupados em aglomerados subnormais, que representa 53,38% de domicílios ocupados. Nos últimos 12 anos, a cidade ganhou mais de 261 mil habitantes, registrando o maior crescimento populacional entre todos os municípios brasileiros.
O programa deverá ser implementado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf).
