A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), assinaram, nesta segunda-feira (07/08), Termo de Cooperação Técnica que viabilizará ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, em 13 municípios do Amazonas.
As ações estão previstas no Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), que está destinando R$ 2,4 milhões para o fortalecimento das políticas públicas de gênero e diversidade no Estado.
A assinatura ocorreu durante a reinauguração do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), no bairro Parque Dez, zona centro-sul, com a presença do vice-governador Tadeu de Souza, e representantes de instituições que compõem a rede de proteção à mulher no Estado.
De acordo com o secretário da Sedurb, engenheiro civil Marcellus Campêlo, o investimento que está sendo feito é para aquisição de equipamentos e insumos, que vão fortalecer os serviços oferecidos pela Sejusc e ampliar a sua capacidade de promover ações de inclusão de gênero no Estado. As licitações devem iniciar ainda neste ano e as ações estão previstas para o período de 2024 a 2027.
Intitulado “Execução de Ações de Empoderamento e Autonomia para as Mulheres da Cidade, do Campo, da Floresta e das Águas”, o projeto abrangerá toda a região metropolitana da capital. Com 2,7 milhões de habitantes, a área comporta 60% da população do Estado, formada pelos municípios de Manaus, Iranduba, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itapiranga, Silves, Itacoatiara, Careiro da Várzea, Careiro, Manaquiri e Autazes.
A secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, destaca que o aporte financeiro do Prosamin+ possibilitará a interiorização das políticas para as mulheres. “Vamos atender as ribeirinhas, no interior, mulheres em grande vulnerabilidade, para prevenir a violência doméstica”, acrescenta.
Observatório de Gênero
Entre as ações previstas no projeto está a criação de Observatório de Gênero Estadual, instrumento que vai mapear e diagnosticar a violência contra as mulheres e o desenvolvimento socioeconômico desse público. Serão realizadas ações itinerantes com foco em prevenção e em qualificação profissional.
A meta é atender 2.650 vítimas de violência em 26 ações; e outras 6,2 mil com atividades educativas e de sensibilização. Nas ações de qualificação profissional, serão 1.040 mulheres capacitadas e 260 inseridas em cursos de inovação tecnológica. Para garantir a autonomia econômica das mulheres, serão formalizadas 13 associações e promovidas 13 feiras para a comercialização de produtos e serviços frutos das capacitações. Na área de gestão participativa, serão realizados dois encontros e um Fórum Regional sobre o tema.
A subcoordenadora Social da UGPE, Viviane Dutra, ressalta que esse investimento está alinhado às políticas de gênero e diversidade do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), órgão financiador do Prosamin+. “Além de todos os trabalhos de fortalecimento que a gente tem para as mulheres impactadas pelo programa, ampliamos os benefícios do Prosamin+ para o Estado do Amazonas, por meio do fortalecimento da Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, observa.
O subcoordenador Jurídico e de Relacionamento Institucional da UGPE, Francisco Soares, frisa que esta medida faz parte do eixo de fortalecimento institucional do Prosamin+, e vai permitir que a Sejusc amplie sua capacidade para reforçar a política de combate à violência. “Por meio desse convênio de fortalecimento, vamos contratar serviços e fazer aquisição de bens, para aplicação em atividades de competência da secretaria”, conclui.
