O presidente Jair Bolsonaro(PL) apresentou nesta terça-feira 918) notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando abuso de autoridade,
Ajuizei ação no STF contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais”, diz o texto distribuído pelo líder do governo na câmara Ricardo Barros.
O texto questiona a demora da conclusão do inquérito da Fake News que foi aberto em março de 2019,“O Inquérito n° 4.781 (fake news) foi instaurado há mais de três anos e, mesmo assim, até o momento não fora apresentado sequer um relatório parcial de investigações por parte da Autoridade Policial.”
O Presidente da República alega que é injustificada a investigação, que o prazo esta exagerado, e não há fato ilícito a ser julgado,”Há em tal enquadramento típico um evidente excesso e, sobretudo, uma clara falta de justa causa fundamentada nos autos. Ou seja, trata-se de uma investigação que se estende por mais de três anos; prazo este que representa o dobro do lapso cronológico que o Supremo Tribunal Federal considera como capaz de causar constrangimento ilegal ao investigado por excesso de prazo.
Bolsonaro contesta a decisão do Ministro pela sua inclusão no caso como investigado no inquérito, ele afirma que Moraes não permite que a defesa tenha acesso aos autos do processo.“Entretanto, até a presente data, mais de um ano depois do protocolo de tal ofício, o Exmo. Min. Alexandre de Moraes continua negando o acesso das defesas a tal documento, mesmo estando tal ofício documentado nos autos e sendo favorável aos investigados.
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, que está na República Dominicana, somente retornará ao Brasil na quinta-feira (19)
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Foto Presidente Jair Bolsonaro: Marcos Corrêa/PR
Foto Alexandre de Moraes – Antônio Cruz/Agência Brasil
