Em nova fase, o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus e do Interior (Prosamin+) traz como uma das principais inovações, a instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do 40. A proposta da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), responsável pela execução do programa, obteve aprovação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que vai destacar recursos para apoiar a iniciativa.
Com isso, o Governo do Amazonas pretende assegurar a participação social nos processos decisórios relativos à gestão dos recursos hídricos na área de intervenção do Posamin+, ao longo da Bacia do 40, que abrange os bairros Zumbi, Zumbi 2, Armando Mendes, Distrito Industrial, Japiim, Cachoeirinha, Betânia, Morro da Liberdade, Educandos e Centro; além de apoiar os já criados comitês de bacias de outras regiões da cidade de Manaus.
Os comitês de bacia estão previstos na Lei 3.167/2007, que trata sobre a política estadual de recursos hídricos. Atualmente, existem dois comitês já criados – o da Bacia Hidrográfica do Tarumã-açu e o da Bacia do Puraquequara. A proposta da UGPE é trabalhar junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), tanto na criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do 40, quanto no apoio e mitigação dos comitês das outras bacias, para que tenham uma participação mais efetiva.
Segundo o coordenador executivo da UGPE, Marcellus Campêlo, o contrato de financiamento com BID prevê recursos para o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas e na organização de informações acerca dos recursos hídricos.
Campêlo explica que a demanda nasceu de uma conversa com moradores do bairro de Educandos. “Preocupados em disciplinar a ocupação ao longo do igarapé, eles vieram me procurar para pedir apoio no reordenamento da orla. Chegamos à conclusão que precisamos criar o Comitê de Bacia, que é um mecanismo estabelecido pela Agência Nacional de Águas (ANA), para ter a participação da sociedade na gestão das bacias hidrográficas, também estabelecido na lei 3.167/2007 e no Plano Estadual dos Recursos Hídricos”, disse o coordenador.
O ex-deputado estadual e morador do bairro de Educandos, Erasmo Amazonas, afirma que a iniciativa do governador Wilson Lima de criar o Comitê da Bacia do Igarapé do 40, do qual o bairro de Educandos é integrante mostra a presença efetiva do Estado numa questão crucial e, talvez, uma das mais importantes para o futuro da cidade.
“A situação de descalabro da bacia do 40, com a iniciativa do governo Wilson Lima e com a supervisão da UGPE no competente comando do Marcellus Campêlo, poderá ter um desfecho diferente ao estabelecer normas, planos de manejo e ocupação e instrumentos que orientem o uso das águas”, afirmou Amazonas.
O subcoordenador ambiental da UGPE, Otacílio Cardoso Junior, relata que desde a execução do Prosamim III, já vinham sendo realizadas ações de monitoramento da qualidade da água, desenvolvidas através de parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
“O órgão financiador (BID) entende que as políticas e as metodologias para monitoramento dos recursos hídricos devem ser fortalecidas. E essas políticas vão nesse sentido de fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas e na organização das informações acerca dos recursos hídricos”, afirmou o subcoordenador.
De acordo com o chefe da Assessoria de Recursos Hídricos da Sema, Maycon Castro, o comitê irá auxiliar em uma gestão participativa dos usuários e de forma descentralizada. “Será o parlamento das águas”, disse.
Conceito – Os Comitês de Bacia Hidrográfica integram o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, composto ainda pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a Sema, o Instituto de Proteção ambiental do Amazonas (Ipaam) e as Agências de Água ou órgão similar. São colegiados consultivos e de deliberação circunscrita à área de abrangência da bacia hidrográfica, conforme delimitação aprovada por ato do Chefe do Poder Executivo.
Entre as atribuições do comitê estão promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia; acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; aprovar o Plano de Bacia Hidrográfica respectivo, elaborado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para integrar o Plano Estadual de Recursos Hídricos, assim como o programa de ações imediatas, quando ocorrerem situações críticas, entre outros.
