Mesmo após as tentativas de negociação em busca de soluções para o pagamento das mensalidades das escolas e universidades particulares, no período de suspensão das aulas presenciais, a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) reforça a necessidade do diálogo para que as instituições de ensino avaliem cada situação, junto aos pais e aos estudantes. “Estamos passando por uma experiência nova no País e no mundo inteiro, que requer o entendimento, para minimizar os prejuízos, com a crise do coronavirus”, observa a deputada.
As sugestões educacionais e pedagógicas apresentadas pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida por Therezinha Ruiz, e que resultaram das discussões travadas nas Audiências Públicas virtuais, serão encaminhadas ao Ministério do Trabalho e aos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Dentre as considerações, a Comissão de Educação sugere dividir a política de desconto de 5% a 20%, em razão da pandemia, devendo ser gradual, e observando o parâmetro com base no enquadramento de empresas por faturamento, tributação e modalidades de ensino, que incluem a educação Infantil, os ensinos fundamental, médio e o superior, como critério adotado pelo Ministério da Educação (MEC).
Therezinha Ruiz pondera diante da situação das instituições de ensino, em razão de seus gastos e do compromisso de manter os empregos de funcionários e professores. De outro lado, ela manifesta preocupação com os pais e responsáveis pelo pagamento das mensalidades, que se encontram apreensivos frente às incertezas que rondam seus empregos e a situação econômica no Estado.
“Talvez tenhamos ainda a prorrogação do período de isolamento social, e as instituições terão que reforçar o funcionamento das suas estruturas virtuais de transmissão das aulas, para que o ano letivo não seja prejudicado”, avalia Therezinha, acrescentando que, nessa condição, as mensalidades dos alunos deverão ser negociadas por meio do diálogo com os responsáveis pelo pagamento.
Embora não se tenha chegado a um consenso nas Audiências Públicas realizadas juntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), presidida pelo deputado João Luiz (Republicanos), na opinião da deputada Therezinha Ruiz a questão continua aberta e ela reafirma a disposição de contribuir para que se encontre alternativas que minimizem os possíveis prejuízos entre as partes.
Para a deputada, o importante é que se chegue a uma solução pacifica entre as instituições de ensino, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinep) e os órgãos de proteção e defesa do consumidor, a fim de que seja garantida a continuidade do plano de aulas.
Therezinha lembra ainda que o MEC regulamentou, através da Portaria Nº 343/2020, autorização em caráter excepcional da substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem plataformas digitais, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19 e em conformidade com o Princípio Constitucional da Livre Iniciativa.
Nesse sentido, a deputada reforça a defesa de alternativas baseadas no entendimento entre as partes e fundamentadas nos princípios constitucionais, de modo a evitar prejuízo de ordem educacional e pedagógica, ou financeira, para as instituições de ensino particular e para seus usuários.
Durante as tentativas de negociação com representantes do Sinepe-AM e de demais instituições de ensino privado, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) sugeriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual seriam firmadas regras mínimas de direito de funcionamento dos estabelecimentos, durante a pandemia, respeitando a autonomia individual de cada instituição de criar suas politicas internas. Mas a proposta não foi aceita pelo Sinepe.
A CDC divulgou, então, um relatório das reuniões, com indicação de encaminhamento para o Ministério Público. De acordo com o deputado João Luiz, servirá para subsidiar o ajuizamento de uma Ação Civil Pública, bem como outras medidas que visem a proteção dos consumidores, pais e responsáveis pelo pagamento das mensalidades.
