“Reafirmo meu compromisso e voto favorável a todos os servidores estaduais para que eles tenham o décimo terceiro assegurado nesse fim do ano”. Esse foi o discurso da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (PP), durante votação nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A mensagem governamental aprovada no plenário, por 18 votos a favor e um contra, autoriza o remanejamento de até R$ 300 milhões, do Fundo de Apoio à Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Amazonas (FMPES), até dezembro deste ano. Dessa forma, fica seguro o pagamento do décimo terceiro aos servidores estaduais.
A outra mensagem propõe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a qual altera o artigo 151 da Constituição e artigo 2º do Ato das Disposições Transitórias, garantindo que não haja crime de responsabilidade fiscal.
De acordo com Mayara Pinheiro, as duas medidas são respaldadas num requerimento aprovado na Casa por ampla maioria de deputados e deputadas, que reconhecem a grave situação econômica em que o estado passa e vem para respaldar o direito de todos os trabalhadores amazonenses.
“Como representante do povo amazonense e em respeito aos votos que recebi, quero aqui manifestar meu apoio às medidas anunciadas pelo Governador. Não só por ter responsabilidade, mas também por respeito aos funcionários públicos que trabalham diariamente, para prestar um serviço de qualidade à nossa população”, explicou a deputada.
