Ministério Público pede que vídeos de youtubers mirins sejam retirados do ar

O Ministério Público do Estado de São Paulo solicitou ao Google, por meio de ação civil pública, que a empresa retire do ar vídeos protagonizados pelos chamados “youtubers mirins”. De acordo com a entidade, tais peças fazem propaganda de forma velada de produtos ao público infantil, o que fere a lei, segundo a interpretação da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), da Convenção das Nações Unidas sobre as Crianças (Decreto no 99.710/1990), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Resolução nº 163, de 13 de março de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, a ação começou a partir de um inquérito civil que envolvia a fabricante de brinquedos Matel do Brasil, a partir de uma ação divulgada pela youtuber mirim Júlia Silva. Em uma série de doze vídeos, eram lançados desafios relacionados aos personagens da Monster High, com os vencedores convidados a participar de um evento na sede da empresa.

Baseado nesta ação, o inquérito investigava o “uso de estratégias abusivas de comunicação mercadológica dirigida ao público infantil”. A assessoria psicossocial do MP analisou o tema e concluiu que “diversas empresas, aproveitando-se da hipervulnerabilidade tanto da criança youtuber, como da criança espectadora, passaram a enviar seus produtos a esses influenciadores digitais para que eles os desembrulhassem, apresentassem, como verdadeiros promotores de vendas”.