O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas de 2011 do município de São Sebastião do Uatumã e determinou a devolução de R$ 1 milhão aos cofres públicos por parte do então prefeito, Carlos da Silva Amora. A decisão foi tomada durante a manhã desta terça-feira (24), na 13ª sessão do pleno.
Entre as principais irregularidades encontradas na prestação de contas estão a não comprovação da execução de diversas obras licitadas, entre elas a reforma de duas unidades básicas de saúde no município, no valor de R$ 147,9 mil e a reforma do prédio da Prefeitura, no valor de R$ 340 mil, entre outras que totalizam R$ 780 mil gastos em obras licitadas, porém sem a devida comprovação de execução.
O relator do processo e autor da propositura de voto, auditor Alípio Reis Firmo Filho, determinou a atual gestão da prefeitura de Maués que cumpra de forma fiel o equilíbrio fiscal do município e que encaminhe, no prazo estipulado, os Relatórios de Gestão Fiscal e os Resumidos de Execução Orçamentária, sob pena de configurar crime contra as finanças públicas, conforme o artigo 359-B do Código Penal.
Regulares com ressalvas