Deputados aprovam nove Projetos de Lei em votação da pauta semanal

Na manhã de quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisou uma pauta contendo nove itens, dos quais todos foram aprovados durante a votação da ordem do dia, que originalmente aconteceria na quarta-feira (21), sob a presidência do deputado Abdala Fraxe (Podemos). O destaque da votação foi para o Projeto de Lei Complementar nº 07/2016, de autoria do deputado Dermilson Chagas (PEN), que estabelece normas e responsabilidades para os gestores municipais durante o processo de transição no Governo do Amazonas e nas prefeituras.

Na discussão geral da proposta de Dermilson Chagas, cujo teor tem por objetivo garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência aos gestores na transmissão de mandato, o deputado Sidney Leite (Pros) citou o fato de ainda existirem prefeitos eleitos em 2016, que até hoje não receberam a prestação de contas do ex-prefeito do município.

Na defesa do projeto, Dermilson relatou o caso de um prefeito que perdeu a eleição e queimou até os pneus dos ônibus escolares, e mesmo assim não teve nenhuma responsabilidade ou penalização. “Isso prejudica não apenas o gestor que entra, mas principalmente a população”, disse. O deputado Bosco Saraiva (PSDB) também defendeu o projeto como forma de “impor decência nas relações de poder na transição das prefeituras municipais”.

O relator do PL na Comissão de Finanças Públicas, deputado Belarmino Lins (Pros) justificou seu voto favorável pelo fato de até hoje o Amazonas não ter nenhuma legislação que estabeleça regras para a transição de uma administração municipal para outra. “O projeto já é um avanço, embora outros possam ser acrescentados no futuro, uma vez que tenta evitar que o prefeito que assume tenha de andar com um radar à procura do que saiu, para conseguir informações”, argumentou.

Outro projeto que repercutiu é de autoria do deputado Sidney Leite. O PL nº 14/2017 declara este ano como o “ano de comemoração dos 500 anos da Reforma Protestante”, e segundo o autor o objetivo é celebrar a pluralidade, que é importante entre aqueles que são cristãos e acreditam num único Deus, além de destacar o trabalho social dos evangélicos, principalmente nas cidades do interior. O vice-presidente Belarmino Lins e os deputados pastores Wanderley Dallas (PMDB) e Carlos Alberto (PRB) defenderam a aprovação.

Dos outros sete projetos em pauta, dois são Decretos Legislativos e aprovam nomes para a composição dos Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas e de Educação; e cinco são de autoria dos deputados, sendo dois de Sinésio Campos (PT), um do deputado Vicente Lopes (PMDB), um do deputado Luiz Castro (REDE) e um do presidente Abdala Fraxe. A Mesa fez ainda a promulgação de três Decretos Legislativos e de oito Projetos de Lei.