Procuradoria da Câmara vai orientar parlamentares sobre vedações eleitorais.

Ao abrir os trabalhos da sessão legislativa desta segunda-feira (19), o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS), chamou a atenção dos parlamentares para as vedações previstas pela Legislação Eleitoral devido às transmissões ao vivo das sessões plenárias por meio da Local TV e NET.

“É importante os vereadores atentarem para as vedações. Estamos com uma eleição em curso e temos aqui um veículo com transmissão ao vivo. Peço a todos um pouco de cautela”, disse ele ao referir-se a Lei 9.504/97.

O presidente explicou que até quarta-feira, dia 21, a Procuradoria da Câmara emitirá uma instrução normativa com o objetivo de esclarecer com base no que prevê a Lei Eleitoral, a respeito do que é permitido e do que não é permitido, a fim de evitar problemas com a Justiça Eleitoral.