Nesta quinta-feira (26), os secretários estaduais de Planejamento (Seplanct), Thomaz Nogueira, e de Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, tiveram uma reunião de debate com os deputados estaduais, coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), sobre o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo estadual que promove a readequação técnica do Orçamento do Estado para 2015, a fim de ajustar as rubricas orçamentárias à reforma administrativa promovida pelo governo.
O secretário da Sefaz, Afonso Lobo, explicou que se trata apenas de uma mudança na Lei Orçamentária Anual (LOA), em função da reforma administrativa já aprovada pela Assembleia Legislativa. Segundo ele, o projeto é o passo seguinte à reforma administrativa, já que é preciso readequar o orçamento a essa nova estrutura administrativa, de forma a permitir que as rubricas orçamentárias de secretarias que deixaram de existir passem para as secretarias que assumiram as funções específicas daquelas.
O secretário Thomaz Nogueira explicou que o projeto encaminhado pelo governador José Melo (PROS) não traz nenhuma alteração de mérito ao Orçamento, mas apenas um ajuste técnico, permanecendo o mesmo valor já aprovado pelo Legislativo, de R$ 15,6 bilhões, assim como os ajustes relativos à economia de custos do governo, estimada em R$ 900 milhões, visando o enfrentamento da crise econômica do país.
O presidente Josué Neto explicou que os deputados debateram com os secretários e concordaram com os ajustes feitos pelo governo, uma vez que não existe nenhuma alteração de valores no Orçamento que já foi aprovado, a não ser as mudanças técnicas para atender à reforma administrativa. O deputado explicou que o projeto já está na casa desde terça-feira (25) e tem que tramitar em regime de urgência, porque o Estado deve remanejar esses recursos até o dia 31 de março.
Portanto, até a próxima terça-feira (31 a matéria tem de estar aprovada, o que não quer dizer que não seja suficientemente debatida, uma vez que já foi debatida com os secretários da área econômica, em seguida será debatida nas reuniões conjuntas das Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Serviços Públicos, e nesta sexta-feira (27) entrará em pauta para ser votado.
