Na surdina da noite desta quinta-feira(28), o Presidente Jair Bolsonaro (PL), publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o decreto 11.052 de 28 de Abril de 2022, zerando o imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) insumos utilizados na produção de refrigerantes, como extratos e aromatizantes. Um duríssimo golpe atingindo o coração da Zona Franca de Manaus, prejudicando diretamente os empregos da ZFM, tendo em vista que o Amazonas é o estado que centraliza a produção de concentrados no polo da indústria do Estado.
Na quarta-feira (27) o Presidente Jair Bolsonaro gravou um vídeo ao lado do Governador do Amazonas Wilson Lima, o presidente se comprometeu em encontrar um caminho para manter a competitividade da ZFM frente ao decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% em todo o país.
“Estamos aqui em tratativas para discutir a melhor maneira do Amazonas não perder a competitividade para o resto do país. É um benefício a mais para Manaus que é uma área estratégica, a garantia da nossa soberania passa pela Zona Franca de Manaus e jamais nós vamos querer que isso seja ameaçado”, disse Jair Bolsonaro. O coronel Alfredo Menezes, ex-superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), participou da reunião.
A publicação é um decreto de morte para ZFM, Bolsonaro não honrou o compromisso assumido com o governador do Estado do Amazonas Wilson Lima, a edição do decreto apontou a contradição do pronunciamento do presidente para os amazonenses.
O decreto é assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia Paulo Guedes e afeta a Coca- Cola, a principal patrocinadora do Festival Folclórico de Parintins que pode demontar a sua linha de produção e deixar o Amazonas, causando desemprego em alta escala.
O governador do Amazonas Wilson Lima não dormiu com um barulho desse e nas primeiras horas desta sexta-feira (29/04),declarou que irá ingressar com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, contra o Decreto Federal nº 11.052/2022 que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Vamos entrar com uma outra ação no STF contra o novo decreto do Governo Federal, que atinge diretamente o polo de concentrados do Amazonas. É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, disse o governador.
O ministro do STF André Mendonça marcou no próximo dia 3 de maio, uma audiência de conciliação entre o Estado do Amazonas e a União, em Brasília, para uma tentativa de solução quanto aos efeitos negativos para a Zona Franca de Manaus de outro Decreto Federal, o de nº 11.047, de 2022, que reduziu em 25% a alíquota do IPI em todo o país.