O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS), lançou, oficialmente, na quarta-feira (25), o programa ‘Câmara Digital’ — Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged), com o Projeto de Lei Complementar 003/2015 ao Plano Diretor, que proíbe a cobrança de taxas de estacionamento em hospitais, clínicas, centros de saúde e estacionamentos afins, público e privado, simbolizando o primeiro projeto com trâmite 100% digital.
Durante o lançamento, Wilker destacou que a CMM é a primeira Casa Legislativa de capital informatizada do Brasil, explicando que o programa Câmara Digital dará mais transparência e segurança às ações do Legislativo Municipal, na redução de custos mediante a eliminação do uso de papéis, aumento da celeridade nos processos legislativos e administrativos, reduzindo tempo de localização dos documentos gerados nos processos legislativos e administrativos, bem como proporcionará mais agilidade no atendimento aos clientes.
“Até o fim desta gestão vamos entregar um grande legado para as futuras legislaturas com o novo sistema digital, nos moldes do que hoje existe no Senado da República”, assegurou Barreto, observando que o sistema informatizado permitirá a gestão eletrônica de documentos do Legislativo, em especial dos projetos de leis que tratam do processo orçamentário.
Como explicou Wilker Barreto, o Poder Legislativo Municipal só não vai zerar o uso do papel porque muitos órgãos dependem desse material e há documentos que, por força da lei, precisam ser mantidos em formato físico. “A Câmara Digital será mais célere com seus processos administrativo, financeiro e legislativo, todos estarão informatizados. Nenhuma Câmara no País tem esse sistema”, reforçou o presidente, observando que a medida é uma conquista de todos os vereadores da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus.
“A Câmara se adequa a esse procedimento. E isso é um marco que vai nos permitir conquistar a certificação da ISO 14001, já em fase de implantação na Casa e sermos a primeira Câmara a ter o Selo Verde”, garantiu Wilker Barreto.
O programa foi implantado na CMM pela empresa Ikhon – Gestão, Conhecimento e Tecnologia Ltda., em parceria com os servidores da Casa Legislativa que realizam treinamentos de rotina entre outras ações necessárias à aplicação do programa.
Apoio dos vereadores
A iniciativa obteve o apoio dos parlamentares. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Everaldo Farias (PV), parabenizou a iniciativa do Siged, observando que a plataforma traz maior visibilidade à Casa e, principalmente, porque torna a Câmara sustentável. “Essa iniciativa nos coloca como referência no Brasil e marca uma gestão histórica. O desligamento dos jornais impressos é uma grande iniciativa e por isso é importante nos adaptar à nova plataforma e possamos demonstrar novos hábitos que só beneficiam o meio ambiente”, observou Everaldo Farias.
Por sua vez, o vereador Marcel Alexandre (PMDB) destacou que o sistema vai dar mais transparência e publicidade às ações legislativas. “É uma importante contribuição qualificando e dando celeridade aos processos”, frisou Marcel Alexandre.
O vereador Roberto Sabino (PROS) completou dizendo que o sistema digital vai marcar a modernidade na Câmara, não somente na celeridade e digitalização dos processos, mas na comunicação, transparência e cumplicidade dos parlamentares com a sociedade, por meio da TV, da Rádio — “Vossa Excelência está fazendo tudo que é possível para tornar a Câmara uma Casa de primeiro mundo. Era isso que esperávamos há muito tempo. Parabéns pelo esforço e iniciativa. Quem ganha com isso é a cidade de Manaus”, completou Roberto Sabino.
