O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), convocou – durante a Ordem do Dia – a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa para apreciar, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Emenda nº 001/2015 à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que altera, acrescenta e suprime dispositivos que especifica a Constituição Municipal.
“Quero fazer um apelo ao líder do governo e aos membros da CCJR, que amanhã (12), após a entrega da Medalha de Ouro ao desembargador do trabalho, David Mello, eu vou suspender os trabalhos para que a comissão aprecie o projeto da Loman, para que possamos, a partir de amanhã mesmo, abrir o prazo de interstício de dez dias para apresentação de novas emendas”, observou.
Diante do solicitado pelo presidente da CMM, o vereador Waldemir José (PT) explanou sua preocupação sobre a demora na aprovação do projeto. “Eu acho que já tem as emendas, já temos uma elaboração feita pela Comissão Especial, e por isso, estou achando sem necessidade mais dez dias para emendas? Se tiver emendas vai ter outro processo de analise, que é cansativo”, desabafou.
Em resposta, Wilker Barreto assegurou ao vereador da bancada petista que o intervalo de dez dias é um rito estabelecido pela própria Loman e deve ser seguido. “A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município foi aberta para apreciação das emendas, mas, para a apreciação em plenário, é a Loman que determina o intervalo de dez dias. E, mesmo após a apreciação de mais de 180 emendas pela comissão, não posso impedir dentro do interstício que qualquer vereador não apresente emendas”, destacou ao plenário.
O Projeto de Emenda foi elaborado a partir da apresentação e análise 159 emendas parlamentares à Loman, que propunham alterações, acréscimos ou suprimiam dispositivos da Lei. Das 159 emendas apresentadas à Lei Orgânica do Município, 78 tiveram o parecer favorável, enquanto outras 81 emendas tiveram parecer contrário, rejeitado, prejudicado ou foram retiradas de tramitação.
No entanto, com o início da tramitação, os autores das emendas com pareceres contrário e rejeitado ainda poderão reapresentar as mesmas quando o projeto chegar para discussão e votação em Plenário. Do total de 78 emendas aprovadas, 54 são referentes a 2014, dez são relacionadas a 2013 e 14 são emendas pendentes – de 2012, 2013 e 2014.
