A Comissão Especial para Análise, Estudo e Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) realizou, nesta terça-feira (1º), a entrega oficial do relatório final do resultado dos estudos às propostas de aumento de reajuste salarial e mudanças na Lei nº 169/2005 (Lei do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da CMM, ao presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS).

Na ocasião, Wilker Barreto garantiu estudar com maturidade as propostas ao PCCS e dar uma resposta o mais breve possível aos servidores. “Vamos trabalhar com paciência para ver o plano de estrutura do PCCS, mesmo sabendo que temos um Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 10% para o ano seguinte. Talvez não se tenha um ganho real, mas vamos lutar para isso. O importante é garantir ao servidor um plano de carreira e vamos nos debruçar de forma madura para dar uma resposta o mais rápido possível para toda a Casa”, garantiu o presidente.
O documento, fruto do diálogo com os servidores, foi baseado em quatro cenários salariais, após 35 reuniões, em que foram analisados quatro propostas de simulações de vencimentos, além das mudanças na Lei 169/2005 (Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos da CMM).
O primeiro cenário sugeriu igualar o salário base do servidor da Casa com o salário dos servidores da Manaus Previdência (Manausprev), porém a própria Comissão reconheceu que não seria viável, pelo impacto na folha. O segundo seria o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 5%, proposta apresentada pela administração, quando imaginava que o INPC seria de 8%, e, ao final, foi o cenário intermediário de INPC mais 20%, mais a proposta da Administração de 13% com o aumento das progressões na carreira dos servidores efetivos.
“Se hoje o servidor ganha na progressão horizontal, 1,5%, passa a ganhar 3%. Já no vertical, passaria de 3% para 6%”, explicou o presidente da Comissão, vereador Waldemir Jose (PT).
Outros instrumentos também foram apresentados como propostas, entre eles, a progressão especial, auxílio funeral, auxílio alimentação e licença remunerada para mestrado e doutorado.
Waldemir José acredita que o mais importante é que a proposta está dentro da realidade da Casa. “Sentimos, por parte da presidência, o espírito de diálogo. Estaremos abertos ao debate para que, no futuro, tenhamos os servidores efetivos com mais instrumentos de políticas administrativas”, disse Waldemir José, ao observar que é possível remanejar valores internos, reequacionar pagamentos feitos a determinados servidores para mostrar que o reajuste proposto é viável e não onera o orçamento da Câmara.
“O documento lista, inclusive, as fontes de remanejamento de recursos para assegurar o reajuste sem a necessidade de aumento de repasse da Prefeitura para a Câmara Municipal de Manaus”, completou o presidente da Comissão.