O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), assegurou, ontem, segunda-feira (24), que o Projeto de Emenda nº 001/2015 à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que altera, acrescenta e suprime dispositivos que especifica a Constituição Municipal, será votado até a Semana da Pátria. Com o encerramento, no último dia 21, do interstício de dez dias – onde foram apresentadas 13 novas emendas parlamentares ao projeto – Barreto afirma que a discussão sobre as retificações a propositura deve começar, ainda, esta semana.
“Esta semana, conforme o relator da CCJR (vereador Elias Emanuel) me dê sinal verde, vamos apreciar todas as emendas, as aprovadas e as rejeitadas. Já encaminhei uma cópia do projeto à Procuradoria Geral do Município (PGM) e à procuradora desta Casa, para que possam fazer as devidas atualizações das súmulas e das decisões das cortes superiores, para que tenhamos uma Loman atualizada. Gosto de trabalhar com a data para concluirmos a revisão antes do feriado de 7 de setembro”, adiantou.
Das 13 novas emendas parlamentares ao projeto, sete são de autoria do vereador Plínio Valério (PSDB), três do vereador Luis Mitoso (PSD), duas do vereador Elias Emanuel e uma do próprio presidente da Casa, Wilker Barreto.
O Projeto de Emenda foi elaborado a partir da apresentação e análise de 159 emendas parlamentares à Loman, que propunham alterações, acréscimos ou suprimiam dispositivos da Lei. Das 159 emendas apresentadas à Lei Orgânica do Município, 78 tiveram o parecer favorável, enquanto outras 81 emendas tiveram parecer contrário, rejeitado, prejudicado ou foram retiradas de tramitação.
Regimento Interno
Com o fim dos trabalhos na revisão da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) no início do mês de setembro, Wilker Barreto garantiu que se dará continuidade logo em seguida da reforma do Regimento Interno da Casa Legislativa. Atualmente, o Projeto de Resolução 010/2014, que trata da reforma do Regimento Interno, teve os trabalhos suspensos em virtude da apreciação da Loman, e está em tramitação na CCJR.
