“A Câmara Municipal cumpriu com a sua obrigação, seguiu todos os ritos regimentais e aprovou uma lei capaz de nortear as políticas públicas, além de abrir caminho à Prefeitura de Manaus para busca os recursos necessários à implementação de obras de mobilidade urbana”, disse o presidente Wilker Barreto (PHS) ao concluir nesta segunda-feira (21) a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob-Manaus) que definiu o BRT (Bus Rapid Trasit) como modal a ser utilizado no transporte público da cidade.
O presidente do legislativo municipal destacou a transparência e o espírito democrático com que a Comissão Especial do PlanMob desenvolveu os trabalhos. Foram cinco audiências públicas, 100 emendas de autoria dos vereadores, partido político, Conselho Regional de Engenharia (CREA) e sugestões pela internet com o objetivo de aprimorar o plano. Vinte e um emendas foram aprovadas, sendo 17 dos vereadores e outras quatro de iniciativa diversa.
Segundo Wilker Barreto, ao aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, a Câmara Municipal deu uma demonstração de democracia e espírito público. “Precisamos de investimentos para solucionar os problemas de mobilidade existentes em nossa cidade. Com o plano aprovado, a Prefeitura terá os meios legais adequados para buscar recursos e, assim, implementar as intervenções de que a cidade tanto precisa”, disse ele, que aproveitou para agradecer aos vereadores o empenho durante o ano legislativo.
Metas cumpridas
Ele disse que com o apoio do Colegiado de Líderes traçou algumas metas importantes como as atualizações da Lei Orgânica do Município (Lomam) e do Regimento Interno da Câmara Municipal. “Estamos fechando o ano com a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana, que é um projeto realista e perfeitamente exequível”, explicou Wilker Barreto, que já designou uma comissão especial formada pelos vereadores Luis Mitoso (PSD), Walfran Torres (PTC), professora Jacqueline (PHS), Ewerton Wanderley (PSDB), professor Bibiano (PT) e Alonso Oliveira (PTC) para tratar da questão dos resíduos sólidos na cidade de Manaus. A comissão terá a sua primeira reunião para escolha do seu presidente e do relator logo na reabertura dos trabalhos legislativo, em fevereiro de 2016.
“Hoje, estamos cumprindo mais um dever estabelecido pelo Estatuto das Cidades, que estabeleceu a exigência dos planos de mobilidade”, observou o relator do PlanMob na comissão especial, vereador Elias Emanuel (PSDB), que citou o Conselho de Mobilidade, o Observatório de Mobilidade Urbana, a inclusão de bicicleta como alternativa de transporte de média e curta distância e o redimensionamento das calçadas, como medidas importantes contempladas no plano.
De acordo com o relator do projeto, a aprovação do plano pela Câmara Municipal de Manaus fará com que os governos do Estado e do Município caminhem juntos no conceito do BRT. “Com a aprovação do PlanMob abrimos o caminho para que a prefeitura possa captar recursos junto ao governo federal, especialmente no Ministérios das Cidades, para a execução das obras que a cidade precisa para melhorar seus problemas de mobilidade urbana”, disse Elias Emanuel.
O presidente da Comissão Especial de Análise do PlanMob, vereador Felipe Souza (PTN), que teve quatro de suas emendas aprovadas, observou que a opção pelo BRT e o prazo de vigência do plano são uma garantia para a melhoria do transporte público, sem possibilidade de mudanças e alterações nas administrações que sucederem a atual. “Com a aprovação do plano, o prefeito Arthur Neto (PSDB) vai poder adequar algumas ações dentro da capacidade de investimentos da administração municipal, a fim de começar a preparar a cidade de Manaus para começar a viver uma nova realidade”, completou.
