O juiz Jorsenildo Dourado Nascimento, da 1a Vara da Comarca de Maués, no Amazonas, decidiu fechar o cerco contra as operadores móveis Vivo e Tim após diversas denúncias e reclamações de usuários e impôs sérias restrições, todas sob penas de altas multas.
Julgou como “má prestação de serviços de telefonia”, que “vem causando danos aos consumidores” parcialmente procedente nos pedidos da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado e impede a Vivo de habilitar novas linhas com DDD 92, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por cada linha habilitada, comercializada ou objeto de portabilidade.
Ele determinou ainda que as operadoras devem apresentar à Justiça um projeto de ampliação da rede no município, em um prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 300 mil para cada empresa.
A Justiça de Maués também acionou o Procon/AM para que fiscalize o cumprimento dessas decisões em toda a área abrangida pelo DDD 92, assim como a Anatel, que deverá comunicar qualquer habilitação ou portabilidade de outras operadoras para a Vivo.
