Vice da Câmara Marcelo Ramos, diz que liminar repara inconstitucionalidade de decretos que ameaçavam empregos e economia do estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu liminar favorável à ADI- Ação Direta de Inconstitucionalidade do Solidariedade, feita a pedido da bancada do Amazonas no Congresso, que suspende parcialmente dois decretos que reduzem em 25% e 35% e até zeram o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

Vitória do povo do Amazonas, dos empregos, da dignidade e da manutenção dos serviços públicos, da nossa UEA, do nosso interior, que dependem da arrecadação dos recursos da Zona Franca para custear políticas públicas e benefícios à população, “ disse Ramos.

A decisão, segundo Marcelo Ramos, mostrou que a estratégia da bancada do Amazonas no Congresso, de estabelecer um diálogo franco no STF, deu resultado. “Nossa opção pelo diálogo franco com o ministro Alexandre de Moraes, baseando nossa argumentação sob o ponto de vista jurídico, econômico, social e ambiental foi fundamental, “ revelou o vice-presidente da Câmara.

 

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