Vereadores da base governista na Câmara Municipal de Manaus (CMM) prestaram solidariedade ao líder do Democratas (DEM), deputado federal Pauderney Avelino, ao derrubar o requerimento da oposição, que queria trazer o deputado à Câmara para dar explicações sobre as acusações de superfaturamento de contratos de imóveis alugados pela prefeitura para a instalação de escolas no período em que foi secretário da Educação de Manaus (janeiro a dezembro de 2013).
Foto: Tiago Corrêa – DIRCOM/CMM
O deputado foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver R$ 4,6 milhões aos cofres públicos e foi multado em R$ 23 mil. Da decisão, ainda cabe recurso que deverá ser feito dentro de 30 dias.
Para o presidente da Casa Legislativa, vereador Wilker Barreto (PHS), a oposição tenta descredenciá-lo da voz firme no combate o Governo Federal na Câmara dos Deputados. “Tenho a convicção que o deputado federal Pauderney Avelino é uma pessoa de bem”, disse. “Não tenho dúvidas da lisura do deputado federal. Hoje já era para termos a problemática dos prédios alugados equacionada e resolvida. Infelizmente, a Prefeitura fica refém do locatário”, disse ele, ao afirmar depositar total confiança na gestão de Pauderney Avelino na Secretaria Municipal de Educação (Semed) e que continue a ser uma voz ativa no Congresso Nacional, nesse momento caótico em que vive a Nação.
Wilker Barreto acusou o Governo Federal de praticar a “política miúda” e não liberar empréstimo internacional para a Prefeitura de Manaus construir ao menos 50% dos 150 prédios alugados. “Não é simples achar prédios em boas condições para alugar em bairros como Alfredo Nascimento e Cidade de Deus”, explicou, assegurando que a Prefeitura alugou os prédios para não deixar crianças fora da sala de aula.
Líder do Governo Municipal, Elias Emanuel (PSDB), assegurou que a discussão posta pelo Tribunal de Contas ainda se encontra no âmbito apropriado, que é o Pleno desse tribunal. “A Casa terá o seu momento apropriado para discutir o assunto, no momento que essas contas chegarem a esta Casa. Portanto não cabe à Câmara fazer juízo de valores”, disse.
Elias assegurou que Pauderney é uma pessoa de personalidade idônea. “Acredito no trabalho que ele fez, no trabalho da Prefeitura de Manaus. Vi que dentre vários questionamentos, o TCE faz sobre a ausência de Habite-se, de licitação para outros prédios. Vamos fazer licitação para prédios, por exemplo, na invasão da Carbrás, no Parque São Pedro, porque lá deve ter pelo menos uns 100 prédios à disposição?”, ironizou, explicando, em seguida, que a Prefeitura sente-se encurralada porque lá não tem prédio. “Ou aluga o prédio que tem lá, ou as crianças ficam sem aulas”, lembrou. O correto, segundo o vereador, seria o Governo Federal liberar o empréstimo aprovado no Senado e trancafiado na Secretaria do Tesouro Nacional.
O vereador Professor Bibiano (PT) explicou que estava querendo a vinda do secretário a Casa para dar oportunidade de ele explicar, para que não pairassem nenhuma dúvida sobre suas ações. Na mesma linha, cobrava a presença do ex-secretário e deputado federal à Câmara, o vereador Waldemir José (PT).
Para o vereador Walfran Torres (PTC), a oposição quer tirar o foco da discussão que está sendo feita no plano nacional, pois Pauderney Avelino tem estado na linha de frente defendo os interesses nacionais. “Precisamos ter paciência e cautela, não é o momento e temos que esperar esgotar todos os prazos no processo para nos pronunciar”, disse.
Therezinha Ruiz, líder do DEM, além de defender a idoneidade de Pauderney Avelino, explicou que há ainda uma longa caminhada nesse processo. “A conselheira Yara Lins fez análise da denuncia e achou erros. Agora o deputado e Mauro Lippi (também ex-secretário) se defenderão”, disse.
A vereadora assegurou que conversou com Avelino, a quem assegurou que não há problema nenhum de vir a Câmara prestar esclarecimentos. “Ele virá em outra oportunamente, pois tem seus encaminhamentos e está respondendo os questionamentos e nenhum dia desses, agora, seria fácil vir à Câmara. Ele está à frente de várias ações e não poderia se afastar do Congresso Nacional”, garantiu.
Também manifestaram apoio ao ex-secretário e deputado federal, os vereadores Professora Jacqueline (PHS) e Arlindo Júnior (PROS).
Pauderney Avelino atuou como secretário municipal de Educação, na gestão do ex-prefeito Artur Neto (PSDB) no período de janeiro a dezembro de 2013. Já o ex-secretário Mauro Lippi foi titular da pasta na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes, na época do PTB e hoje do PDT, em 2012.
