Vereadores deliberam Projetos de Lei voltados para o combate ao coronavírus em Manaus

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), analisaram 13 Projetos de Lei, durante sessão plenária virtual, desta terça-feira (19/5). A maioria dos projetos está relacionada com a pandemia causada pelo coronavírus e as medidas que devem ser adotadas para controlar a situação na capital do Amazonas.

Entre as propostas deliberadas está o Projeto de Lei 143/2020, de autoria do vereador professor Fransuá (PV), que propõe a realização de visitas virtuais, feitas através de videochamadas, para contato entre familiares a pacientes internados para tratamento da covid-19. “O objetivo da proposta é buscar uma alternativa viável para que os pacientes não fiquem sem ter contato com os seus familiares, podendo receber informações atualizadas e ver as pessoas amadas”, reforça.

Pelo texto em análise, deverão ser aplicados todos os protocolos sanitários e de segurança para a realização da videochamada, que deverá ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo tratamento do paciente.

Na mesma linha, foi deliberado o PL 148/2020, de autoria do vereador Alonso Oliveira (Avante), que estabelece o Vale Transporte Emergencial destinado aos servidores das áreas de segurança pública, assistência social, serviço funerário e profissionais da área da saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), concedendo gratuidade no transporte público durante o período de enfrentamento ao covid-19 em Manaus.

Também foram deliberados três projetos, de autoria do vereador Amauri Colares (Republicanos). O primeiro, PL 120/2020, dispõe sobre a suspensão da cobrança de parcelas referente a empréstimo consignado contraído pelos servidores públicos municipais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. A segunda proposta, 145/2020, pretende incluir no calendário de eventos oficiais da cidade de Manaus, o Dia Municipal de Higienização das Mãos, a ser comemorado anualmente em 05 de maio. E o Projeto 147/2020, que propõe a implantação de barreiras sanitárias permanentes nos logradouros de acesso ao município de Manaus, com o objetivo de verificação compulsória do quadro de saúde das pessoas, como parte do plano de contingência, para controle e diminuição da transmissão do covid-19.

O projeto 144/2020, de autoria do vereador Cláudio Proença (PMN), solicita a redução de 50% do valor da taxa cobrada em estacionamentos de hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios, associações e cooperativas, de atendimentos médicos, até que seja decretado o fim da pandemia, também foi deliberado. A proposta recebeu pedido de tramitação em regime de urgência.

Foi deliberado ainda o Projeto de Lei 146/2020, de autoria do vereador professor Gedeão Amorim (MDB), que institui a Política Municipal de Leitura e Escrita, como estratégia permanente de promoção dos livros, leitura, escrita, literatura e as bibliotecas de acesso público em Manaus.

E, por fim foi deliberado o PL 142/2020, de autoria do vereador André Luiz (PL), que obriga farmácias e drogarias a aceitar cópia de receituário médico para compra de medicamento de uso controlado, em períodos de calamidade pública no município de Manaus. Esse projeto também recebeu pedido de tramitação em regime de urgência.

Todos os projetos relacionados à pandemia do novo coronavírus foram encaminhados para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e retornarão para discussão e votação em plenário.

Discussão e votação

O Projeto de Lei 128/2020, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que obriga prédios e condomínios residenciais a fixar placas e cartazes informando os números do disk denúncia em caso de violência contra mulheres, crianças e idosos na capital amazonense recebeu parecer favorável da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. E, em seguida foi encaminhado para Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.

Também foi aprovado o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), ao Projeto de Lei 085/2020, de autoria do vereador Professor Gedeão Amorim (MDB), que institui medidas de prevenção e combate ao Assédio Sexual de mulheres no transporte público. Após aprovação o PL seguiu para análise na Comissão de Transportes, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.

E, por fim foram discutidos e aprovados dois projetos de autoria da vereadora Glória Carratte (PL). O primeiro, PL 094/2020, obriga o uso de máscaras de proteção pelos funcionários de postos de combustíveis e o segundo, 095/2020, subscrito pelo vereador professor Fransuá (PV), determina o uso de máscaras de proteção pelos funcionários de Bancos e Casas Lotéricas. As propostas foram encaminhadas para análise na Comissão de Saúde.

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