A vereadora Brena Dianná, na tribuna da Câmara Municipal de Parintins, nesta terça-feira, lembrou que em 19 de abril é comemorado o dia dos Povos Indígenas. Mas, pouco há o que celebrar e sim conscientizar. “Eles estavam aqui, antes mesmo dos demais povos chegarem ao Brasil. E, infelizmente, ainda continuam lutando por seu espaço e por respeito à sua cultura, aos seus costumes. Defendo suas lutas e apoio as suas lutas.” pontuou a vereadora.
Priorizando a população da Ilha Tupinambarana, composta por indígenas, caboclos, orientais, negros e brancos, a vereadora apresentou três requerimentos relacionados às áreas de educação e infraestrutura.
Um dos requerimentos visa beneficiar os moradores da Comunidade Bom Socorro do Zé Açú, localizada na Zona Rural de Parintins. Brena solicitou reforma e ampliação da Escola Minervina Reis Ferreira. Há oito anos, a escola não passa por obras. E, quando há algum problema são os próprios comunitários, com seus recursos financeiros, que fazem algum tipo de reparo. “É preciso que seja feita uma reforma geral, bem como a ampliação de mais salas de aula para atender a comunidade e outras comunidades vizinhas. Existe uma grande demanda na área. Segundo os comunitários, a administração pública já esteve lá e se comprometeu a realizar os serviços. Mas, até o presente momento nada foi feito e os moradores não obtiveram mais resposta”, relatou Brena.
Outra demanda apresentada pela vereadora foi a Construção de um Parque da Criança nas comunidades Bom Socorro do Zé Açú, Santo Antônio do Tracajá e Mocambo, como uma forma de levar entretenimento e diversão para as crianças. “Em reunião anterior foi apresentada essa necessidade de ter, ali, entretenimento e lazer para as crianças que ficam na ociosidade. Isso são políticas públicas obrigatórias dos nossos governantes que além da educação e saúde, também devem promover a cultura, lazer e entretenimento. Está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e dos Adolescentes”, enfatizou.
Transparência
A disponibilização do acesso integral a informações do executivo municipal, por meio do Portal da Transparência, voltou a ser defendida pela legisladora. “Solicito à presidência da casa que convoque o órgão responsável pelo portal da transparência do município de Parintins para saber o que está acontecendo. Desde o ano passado, faltam informações que deveriam estar acessíveis a qualquer pessoa. E, quando eu questionava me responderam uma vez que estavam trabalhando na melhora da transparência. Mas, tais irregularidades continuam sendo freqüentes. Não há qualquer claridade quanto às receitas do ano de 2022, não constam dados sobre os meses de janeiro, fevereiro ou março e nem sobre a folha nos meses de fevereiro e março.” disse Brena
A vereadora questionou como os legisladores poderão promover ações de fiscalização junto ao executivo sem informações mínimas. “Existem leis que obrigam a administração pública a sempre dar clareza e informar o que estão fazendo com os gastos públicos,informações das folhas de pagamento, diárias, licitações. Faltam informações no principal meio de acesso às mesmas, que é no Portal da Transparência. Isso é uma improbidade administrativa, uma ilegalidade. E a gente não pode se omitir quanto a isso”, relembrou a vereadora.
