Contribuintes inadimplentes com a Prefeitura de Manaus têm até esta sexta-feira, 18, para aproveitar as facilidades do ‘Mutirão Dívida Zero’ – Programa para negociar dívidas municipais que oferece até 100% de desconto sobre juros e multas, no caso de pagamento à vista.
FOTO: KARLA VIEIRA
Podem aderir pessoas físicas ou jurídicas com pendências de IPTU, Alvará, ISS ou multas de infração já inscritas em Dívida Ativa Municipal. Vale ressaltar que, multas de trânsito não estão incluídas no ‘Mutirão’.
O montante devido também poderá ser parcelado em até quatro vezes, só que com percentuais menores de desconto sobre os juros e multa: duas vezes (80%), três vezes (70%) e quatro vezes (50%).
Para o secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Ulisses Tapajós, o otimismo segue nesta reta final de negociações. “Estamos vivendo a derradeira semana de oportunidades para os contribuintes quitarem seus débitos. Diante dessa grave crise que vivemos é importante esse ato de cidadania para que possamos manter a prefeitura atuante em seus investimentos e causas sociais. Torcemos para que a sociedade apoie esse trabalho”, declarou.
As negociações podem ser feitas em um dos cinco postos de atendimento: PACs da Cidade Nova, São José, Compensa e Galeria dos Remédios ou no posto exclusivo do ‘Semef Atende’ na rua Japurá, 488, Praça 14. Quem prefere a comodidade, pode também negociar pela internet, no endereço: www.manaus.am..gov.br. Dúvidas ou mais informações sobre a campanha poderão ser obtidas por meio do ‘Semef Atende’, discando 156.
Até esta terça-feira, 15, mais de 15,5 mil contribuintes já haviam sido atendidos nos postos presenciais ou pelo site do ‘Mutirão’. As negociações já se somam R$ 52,5 milhões dos quais, mais de R$ 6,6 milhões já foram recolhidos. A meta da Prefeitura de Manaus é resgatar do estoque da Dívida R$ 62 milhões até dezembro deste ano.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), mais de 400 mil processos de execução fiscal tramitam nas duas varas da Dívida Ativa Municipal. O estoque da Dívida já soma R$ 2,3 bilhões. A maior fatia corresponde a débitos provenientes do IPTU, R$ 1,195 bilhão, seguido de Autos de Infração, R$ 735,2 milhões e Alvará, R$ 410,2 milhões.
