A Unidade Gestora de Projetos Especiais do Governo do Amazonas (UGPE) abriu licitação pública para contratação de empresa para executar serviços de diagnóstico fundiário nas áreas de abrangência do novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). A contratação visa a realização da regularização fundiária dos parques residenciais a serem construídos pelo programa, o que vai permitir que os beneficiários dos apartamentos entregues pelo Governo do Estado recebam o título de propriedade de seus imóveis.
“Diferente do que aconteceu no passado, em outras gestões, quando os apartamentos foram entregues aos moradores sem o título de propriedade, o governador Wilson Lima quer que no novo Prosamin+ o morador receba o imóvel já com tudo regularizado”, explica o engenheiro civil Marcellus Campêlo, coordenador executivo da UGPE.
Conforme o edital de licitação, a empresa deverá fazer o diagnóstico fundiário, contemplando identificação, cadastro, levantamentos, suporte logístico e tecnológico, medição e demarcação topográfica georreferenciada de áreas individuais e perímetro das matrículas urbanas na área de intervenção do Prosamin+.
O arquiteto do setor de Planejamento da UGPE, Cristiano Almeida, informa que o levantamento de dados é necessário, porque vai servir de base para regularizar todas as obras construídas pelo novo Prosamin+.
“Será feito estudo da cadeia dominial de cada título, juntamente com a identificação fundiária dos lotes, terrenos e glebas onde vão ser construídos os residenciais do Prosamin+, se é terreno de um ente federal, estadual, municipal ou de um particular. A ideia é que, em cima disso, a gente possa fazer todo o trabalho de georreferenciamento e estudos fundiários das áreas. No final, vai facilitar o trabalho de titulação individualizado dos apartamentos e prédios públicos construídos pelo programa”, explicou.
O edital licitatório poderá ser adquirido na sede da UGPE, na sala da Subcomissão Especial de Licitação (Subcel), mediante o pagamento do Documento de Arrecadação da Sefaz (DAR).
A tomada de preço segue parâmetros da lei nacional de licitações, e as empresas interessadas precisam estar juridicamente aptas no que se refere à parte fiscal e financeira, além de possuir qualificação técnica mínima para ter suas habilitações aprovadas e seguir na concorrência. A abertura dos malotes com as propostas acontecerá às 10h do dia 6 de junho de 2022.
