TCE fez panorama de situação “repugnante” dos depósitos de lixo em nove municípios

A participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Grupo de Trabalho do Saneamento Básico da Comissão de Geodiversidade da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), formado por representantes de diversos órgãos públicos e entidades privadas ligadas ao setor, revelou um panorama “gravíssimo e repugnante” nos Depósitos de Resíduos Sólidos (DRS) em nove municípios do interior do Amazonas.

O TCE enviou equipes de técnicos para Parintins, Tabatinga, Itacoatiara,  Fonte Boa, Maués, Iranduba, Borba, Benjamin Constant e Apuí, no ano de 2012. O resultado, incluído no relatório final do GT de Saneamento da Aleam, indica que em 61 municípios do interior o Estado, 92% do lixo gerado tem como destinação lixões a céu aberto. Nos nove municípios pesquisados ‘in loco’ pelo TCE, a situação é “é gravíssima e repugnante” como o próprio relatório descreve.

Os nove municípios registraram irregularidades, inadequações, precariedades e péssimas condições dos serviços de saneamento básico. Em todos foi verificada a falta de isolamento com cercas e guaritas, o que permite a presença de catadores, e até crianças, nos locais, sem equipamentos de segurança apropriados entre outros erros.

Em Parintins, Tabatinga, Itacoatiara e Fonte Boa, por exemplo, foi constatado o risco à segurança aeroviária, pois os resíduos são depositados em lixões próximos aos aeroportos desses municípios e há grande quantidade de urubus que transitam entre o aeroporto e os lixões. Em Tabatinga, que possui um dos maiores lixões a céu aberto inspecionado (cerca de 8 hectares), foi verificada a ausência de qualquer tratamento aos resíduos, com o agravante da presença de catadores peruanos e colombianos, que juntamente com os filhos, passam o dia em abrigos improvisados.

Em Benjamin Constant, chamou atenção o fato de o Depósito de Resíduos Sólidos (DRS) estar localizado em área urbana, ou seja, habitada. A área apresenta forte declividade do terreno, e as águas da chuva escorrem, junto com os resíduos líquidos (chorume) para o leito do igarapé Santo Antônio, próximo ao DRS.

Em Iranduba, Borba e Itacoatiara os veículos usados apresentavam bom estado de conservação e eram adequados ao serviço, porém, os resíduos sólidos do serviço de saúde são coletados nos mesmo veículos utilizados na coleta comum. E todo o lixo é descartado na DRS, sem nenhum tratamento e não há valas para a destinação dos resíduos de saúde.

Uma das situações mais graves foi observada em Maués, em razão dos sérios danos ambientais verificados, oriundos das inadequações técnicas, legais e operacionais do atual DRS que é uma lixeira sem cobertura de resíduos, onde prevalece a queima.

O município de Apuí foi o único a ter um diagnóstico diferenciado, em função do fato de que a municipalidade tem se preocupado com a questão. Em Apuí buscou-se acabar com o processo de queima dos resíduos, abrindo valas específicas para resíduos domésticos e resíduos de saúde. “Esse sistema, mesmo rudimentar, não deixa de ser um indicativo positivo”, apontou o TCE. “No processo de remediação do antigo lixão, é relevante evidenciar que houve um pequeno avanço, mas ainda há irregularidades como a proximidade do DRS de sítios e imóveis rurais, os resíduos são misturados nas valas, não há isolamento de acesso de pessoas e animais, etc”.