O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário Coelho de Mello, admitiu a representação do deputado estadual Wilker Barreto (sem partido), que denunciou a contratação de R$139.133.317,95 milhões, por parte do Governo do Amazonas via Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), para aquisição de livros paradidáticos, próximo ao término do ano letivo. A empresa contratada é a GM Quality Comércio LTDA, investigada por irregularidades. O despacho no Diário Oficial do órgão de controle foi publicado na segunda-feira, dia 20.
Do montante contratual, mais de 87% da Ata de Registro de preço já foi empenhada, um total de R$122.066.900,67 milhões. O despacho do TCE aponta, inclusive, que não há fundamento para urgência das contratações, especialmente pelo final do ano letivo das escolas de rede estadual de ensino. No documento, ainda é frisado que a empresa GM Quality Comércio LTDA possui matriz sediada em Recife, PE, sendo alvo de procedimentos junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
“O aceite foi um grande avanço. Eu rogo que a cautelar possa sair em caráter de urgência, pois a matéria por si só, requer. Estamos falando de R$122 milhões do contribuinte. E como o próprio parecer do presidente diz, qual a urgência disso?”, destacou o deputado.
Ainda segundo o parlamentar, o governo, mais uma vez, atesta que não tem prioridade. Gasta com livros, ao invés de investir na saúde, sendo o CT nº 085/2021, com valor de 25.749.767,73 milhões, para a aquisição de livros paradidáticos de educação fiscal, financeira e empreendedorismo para alunos do 1º ano do ensino médio da rede estadual de ensino, num prazo de 12 meses; e o CT nº 88/2021 de R$ 96.317.132,94 milhões, para aquisição de livros paradidáticos nas áreas de Linguagens, Ciências Humanas, Matemática, Ciências da Natureza e Redação, para alunos do 1º ao 3º anos do Ensino Médio para preparação do Enem, no prazo de 60 dias, a contar de 30 de novembro de 2021 à 29 de janeiro de 2020, ou seja, após a realização do certame.
“Enquanto isso, pessoas morrendo, pois a saúde não tem o investimento necessário. São R$ 122 milhões de recursos próprios do Estado. Faço uma pelo ao TCE que suspenda essa Ata de Registro, pois já está contratado mais de 87%. Esta admissibilidade é uma vitória do povo do Amazonas”, disse Barreto.
