TCE-AM a​nalisa mais de 400 aposentadorias​ e pensões​ por mês

Setor responsável por emitir os laudos técnicos para fundamentar os processos de aposentadoria de servidores públicos apreciados pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), a Diretoria de Controle Externo de Aposentadoria, Reformas e Pensões (Dicarp) do TCE analisou no primeiro trimestre deste ano mais de 1,3 mil processos, uma média de 400 por mês.

A agilidade da tramitação dos processos de aposentadoria, reformas e pensões no setor, que segue a orientação da conselheira-presidente Yara Lins dos Santos, já foram reconhecidos pelo colegiado do TCE em pelo menos três sessões deste ano.

Além de fiscalizar e julgar as contas de órgãos públicos do Estado, o TCE é o órgão responsável pela homologação/registro das aposentadorias, reformas e pensões não só de servidores do Fundo Previdenciário do Estado (Amazonprev), mas, também, de todos os servidores ligados aos demais fundos de previdência dos municípios, como o Manaus Previdência (ManausPrev), englobando todos os servidores públicos do Amazonas.

O Tribunal recebe os processos de aposentadoria digitalmente, pelo sistema e-Contas, para ser analisado pela Dicarp. Conforme números do setor, no primeiro trimestre de 2018, foram analisados 1.376 processos. Os laudos técnicos têm demorado, em média, de 3 a 5 dias para serem concluídos no setor, dependendo da complexidade do processo.

Ligado à Secretaria Geral de Controle Externo (Ssecex), a Dicarp verifica, por exemplo, se o servidor cumpre os requisitos necessários para se aposentar, avaliando a forma de admissão, o tempo de contribuição, o valor da aposentadoria, entre outros. Após a análise técnica, o processo é passado para a 1ª e a 2ª Câmaras do TCE-AM, responsáveis por julgar a legalidade da aposentadoria.