Susam vai integrar grupo criado pelo TJ para auxílio aos juízes em ações na área da saúde

Profissionais da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) vão integrar o Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT) criado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para auxiliar os magistrados na tomada de decisões judiciais na área da saúde. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado na manhã desta quinta-feira, 5, pelo secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, na sede do Poder Judiciário, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

Incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os estados, a iniciativa vem sendo discutida no Amazonas, no âmbito do Comitê Executivo Estadual de Saúde do TJ-AM, que é coordenado pela juíza Etelvina Lobo Braga. Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) também participarão do NAT.

O objetivo do projeto é garantir que os juízes, na hora de decidir sobre demandas por serviços de saúde via judicial, possam ter informações técnicas e seguras para embasar suas decisões. O núcleo técnico também auxiliará membros do Ministério Público (Estadual e Federal) e das Defensorias, em eventuais dúvidas na discussão de ações relativas à saúde.

Judicialização da saúde – De acordo com a juíza Etelvina Lobo, levantamento feito pelo CNJ mostra que, por ano, o país gasta até R$ 7 bilhões com demandas relativas à judicialização da saúde. “Esse momento é muito importante. A judicialização da saúde ainda é muito grande e as instituições devem trabalhar juntas para um entendimento”, declarou a magistrada.

A cooperação entre as secretarias de saúde (do Estado e do Município de Manaus) com o Judiciário prevê, ainda, a criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). A ideia é buscar primeiro a conciliação entre o cidadão demandante do serviço de saúde e o governo, municipal ou estadual. Somente quando não for possível, o caso então segue o trâmite regular, para a decisão de um juiz. Nesse processo, o magistrado então lança mão do conhecimento técnico dos profissionais da Susam e/ou da Semsa para auxiliá-lo no melhor julgamento.

“Nós apoiamos esse trabalho integralmente, porque já temos informações que os estados que apostaram nessa linha tiveram resultados positivos, principalmente, na questão da prestação integral do serviço, que é o dever do Estado”, afirmou o secretário Francisco Deodato.

Interlocução diária – Deodato ressaltou, durante a reunião, que nestes cinco meses de gestão tem uma interlocução quase que diária com o Judiciário e com procuradores, promotores e defensores públicos que atuam na área da saúde. Segundo ele, o objetivo da nova gestão é sempre solucionar as questões com diálogo, por isso prioriza o trabalho integrado com os demais órgãos públicos.

“Esse é um dever nosso. Entendo que o governo precisa se juntar a estes órgãos para cumprir seu dever de oferecer saúde à população. Por isso, não medimos esforço para oferecer apoio técnico e toda a estrutura que o Estado puder colocar à disposição desse processo. Não tenho dúvida de que isso vai somar para o resultado final de tudo, que é exatamente a prestação do serviço”.

Mais segurança nas decisões – Para o presidente do TJ-AM, desembargador Flávio Pascarelli, o NAT dará mais segurança às decisões do Judiciário. “Nós juízes, muitas vezes temos que decidir sobre a vida de determinada pessoa. Com esse termo de cooperação técnica, os juízes se sentirão muito mais confortáveis para uma eventual decisão, daí a importância desse momento”, declarou Pascarelli.

A juíza Etelvina Lobo disse que a instalação dos NATs tem sido um desafio para o Judiciário, em todos os Estados. Mas, com o apoio das secretarias e demais órgãos, como o Ministério Público e as Defensorias, o trabalho tem avançado e agora inicia no Amazonas.