Diante de questionamentos em torno dos subsídios aprovados em favor das empresas de transporte coletivo que operam em Manaus — que recentemente receberam do Governo do Estado isenção do IPVA e desconto de ICMS sobre o diesel — operadores do sistema explicaram, durante Audiência Pública realizada na manhã desta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa do amazonas (Aleam), que os subsídios bancam o preço da passagem (complementam o que o usuário não paga na tarifa), mas não são destinados à melhoria da frota e dos serviços.
A Audiência Pública foi realizada pela Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (CTTMU), presidida pelo deputado estadual Wanderley Dallas (PMDB), para discutir os incentivos e subsídios concedidos pelo governo para melhoria do Sistema de Transporte Coletivo de Manaus.
O diretor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), Marco Aurélio, explicou que é feito o cálculo de uma planilha tarifária, que determina o custo do transporte por passageiros. Feito o levantamento de todos os custos do sistema e dividido pelo número de passageiros pagantes, chega-se a uma tarifa técnica, que hoje é de R$ 3,15 em Manaus, sendo fixada a tarifa de R$ 3 para o passageiro. “A diferença dos 15 centavos é bancada pelo subsídio”, disse.
Marco Aurélio afirmou que as empresas que operam o transporte coletivo local têm interesse em melhorar o serviço, que depende da estabilidade financeira, o que não está acontecendo. “Por conta de discussões em torno da legalidade do repasse, o subsídio acaba não sendo repassado às empresas em sua totalidade, o que gera instabilidade no sistema, o que está acontecendo desde janeiro”, frisou, ressaltando que “a isenção não é concedida para a empresa, mas para complementar a passagem do usuário”.
Segundo o representante, hoje o custo do transporte coletivo de Manaus é de R$ 54 milhões por mês, o subsídio representa 5% do valor; ressaltando que em outros países o governo arca com 40% e até 50%, o que permite a melhoria do serviço. Manaus possui dez empresas operando com transporte coletivo, que estão cumprindo o processo de licitação, inclusive 100% dos carros tem GPS. Quanto à renovação de frota, o dirigente disse que a idade média é de seis e máxima de 10 anos. “Mais de 900 ônibus foram colocados em circulação entre 2012 e 2013, então a frota está dentro do prazo”, garantiu, destacando que o atraso dos coletivos estaria relacionado ao trânsito caótico. “Quanto mais lento for o trânsito, mais encarece o preço de uma viagem”, completou.
Na opinião do diretor-presidente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho, o subsídio deveria ser até maior e quem deveria participar com maior força seria o governo federal, tendo em vista que R$ 3,00 para a população é caro, mas as empresas não têm como bancar diante dos custos com pagamento de pessoal, encargos sociais e para manter a frota em dia. “O problema do transporte coletivo em Manaus é de infraestutura; o País não tem uma política de transporte, logo, toda hora aumenta o preço do diesel, um dos principais custos”, frisou.
De acordo com Pedro Carvalho, a frota de Manaus é formada por 1,4 mil veículos que rodam diariamente na capital amazonense, sendo 10% de reserva. O diretor disse ainda que quem paga a tarifa inteira paga pela meia passagem do estudante, do idoso e de algumas categorias que são isentas de pagar o transporte como carteiros e policiais.
Outros participantes da Audiência Pública também se pronunciaram, como o diretor-presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Paulo Henrique do Nascimento, que destacou a preocupação do órgão em focar sua atuação nas áreas de maior fluxo.
Os deputados José Ricardo (PT), Francisco Souza (PSC) e Alessandra Campêlo (PCdoB) também participaram da audiência, fazendo seus questionamentos aos responsáveis pelo sistema de transporte coletivo. O autor, Wanderley Dallas reconhece que o incentivo dado visa completar a tarifa, no entanto, acredita ser possível melhorar os serviços, o que não está acontecendo. Por sua vez, o coronel Walter Cruz entregou a Dallas um relatório de gestão do período de 2009 a 2012 para verificar os recursos entrados na prefeitura de Manaus e sua aplicabilidade. Os usuários de transporte coletivo José Maria e Sônia Memória reclamaram dos buracos nas vias da Manaus.
