A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (7), maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Com os votos do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, o Supremo confirmou as sentenças de 27 anos e três meses de prisão aplicadas ao ex-presidente e a seus aliados. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participa da análise após ter migrado para a Segunda Turma da Corte, onde votou anteriormente pela absolvição de Bolsonaro.
O julgamento acontece em plenário virtual e segue aberto até sexta-feira (14).
Bolsonaro mais perto da Papuda
Com a rejeição dos recursos, Bolsonaro fica mais próximo de cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão final sobre o local e o regime de cumprimento caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar cautelar, relacionada a outro inquérito, mas, com o trânsito em julgado desta ação, ele poderá ser transferido para o sistema prisional.
A defesa deve pedir prisão domiciliar definitiva, alegando problemas de saúde, nos moldes do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpre pena em casa, com tornozeleira eletrônica, por decisão do STF.
Defesa não convence ministros
Os advogados de Bolsonaro apresentaram embargos de declaração, recurso usado apenas para esclarecer supostas omissões ou contradições em decisões judiciais. Segundo Moraes, porém, os pedidos não passam de “mero inconformismo” com a condenação.
O relator rebateu ponto a ponto os argumentos da defesa em 141 páginas, reafirmando que o ex-presidente cometeu mais de um crime de forma independente. Por isso, aplicou o concurso material de crimes, que soma as penas, e rejeitou a tese de que o delito de golpe de Estado pudesse absorver o de abolição do Estado Democrático de Direito.
Além de Bolsonaro, também tiveram recursos negados Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Alexandre Ramagem.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu. Beneficiado por acordo de delação premiada, ele já cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.
