Um projeto de lei no Senado transforma em infração passível de multa a inclusão de pessoas em grupos de Facebook, WhatsApp ou Telegram sem o consentimento prévio delas, relata a Gazeta do Povo.
A autoria do projeto é da senadora comunista do Amazonas, Vanessa Grazziotin(PCdoB),que de acordo com o texto da proposta 347/2016, d modifica o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. o usuário precisa ser consultado antes de ser cadastrado em comunidades, páginas e eventos de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas.
O projeto prevê punições às empresas de tecnologia, que vão desde advertência a multa de até 10% do faturamento, suspensão temporária e até proibição do serviço no país.
Fontes: Gazeta do Povo e O Antagonista
