Quatro secretários estaduais do Amazonas estiveram nesta na Assembleia Legislativa (Aleam) nesta quarta-feira (30), em reunião com os deputados para esclarecer o conteúdo de oito novos projetos enviados à Casa pelo Poder Executivo. Cinco deles tratam diretamente da nova reforma administrativa e três dizem respeito a temas isolados de órgãos do governo estadual.
Recebidos pelo presidente Josué Neto (PSD) e por deputados de ambas as bancadas – governista e oposicionista – os secretários fizeram as explanações em reunião a portas fechadas por cerca de três horas e, posteriormente concederam entrevista coletiva.
Uma das mudanças que gerou maior debate foi o aumento de 1% da alíquota modal do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir de 2016. A mudança, segundo o secretário de Fazenda, Afonso Lobo, pode aumentar a arrecadação em pelo menos R$ 350 milhões.
Após a reunião, o presidente Josué Neto informou que, atendendo a sugestões dos parlamentares, o Estado fará novos ajustes no texto de alguns projetos, mas afirmou que não haverá mudanças adicionais. “Os ajustes são apenas para deixar o texto mais claro e definido, para que não haja margem para duplas interpretações”, apontou. O presidente ainda reafirmou que as propostas podem ser votadas na próxima semana, na quarta (6) ou na quinta-feira (7), dependendo dos pareceres das comissões técnicas.
As novas leis
A proposta que prevê o aumento da alíquota do ICMS altera o Código Tributário do Estado e eleva de 17% para 18% a alíquota modal, a partir de janeiro de 2016. Segundo o secretário Afonso Lobo, vários estados brasileiros como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraná e Tocantins já fizeram o reajuste da alíquota como alternativa para aumentar a arrecadação e driblar a crise.
Ele explicou que, com a crise, os consumidores evitam comprar o tipo de bens que a Zona Franca produz (eletroeletrônicos, duas rodas, etc) e, assim, a indústria local teve um recuo de 15% em suas atividades nos primeiros meses deste ano, reduzindo também o recolhimento de impostos estaduais. Para compensar essa queda, a alternativa é aumentar a alíquota do ICMS, conforme foi recomendado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a todos os Estados, há duas semanas.
Outra proposta polêmica da reunião, segundo informações dos deputados, foi o projeto que altera a estrutura do Estado e prevê a fusão da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Seped) à Secretaria de Assistência Social (Seas). De acordo com o secretário de Estado de Planejamento Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Thomás Nogueira, a economia com a fusão será de R$ 6 milhões, o que para alguns deputados como Serafim Correa (PSB) e Luiz Castro (PPS) é um valor insignificante frente ao trabalho desenvolvido pela secretaria. Os parlamentares sugeriram que o Estado mantenha uma estrutura da Seped, e segundo Nogueira, a sugestão será levada ao governador.
Entre as mudanças previstas nos outros projetos da nova Reforma Administrativa ainda está a criação da Fundação Estadual do Índio, vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), que assumirá as atribuições da Secretaria de Povos Indígenas (Seind). A absorção da Fundação Vila Olímpica (FVO) pela Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel). A transferência da supervisão e controle das atividades dos postos do Programa de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), para a Sejusc, e a reestruturação da Secretaria de Representação do Governo em Brasília, que passará a ser Secretaria de Relações Institucionais e Representação do Amazonas (SERIRA).
Também participaram da reunião o Chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, o secretário extraordinário e coordenador geral do Comitê Estratégico de Acompanhamento da Gestão – CEAG, Evandro Melo e o procurador-geral do Estado, Clóvis Smith.
