A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realizou nesta semana uma reunião integrada de planejamento com representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O encontro, ocorrido na sede da secretaria, teve como objetivo tratar da reativação das atividades inseridas nas unidades prisionais por meio do Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV/TJAM), que visa prestar assessoria jurídica às pessoas privadas de liberdade (PPLs).
A reunião contou com a presença do secretário titular da Seap, coronel Paulo Cesar; do secretário executivo Denis Caetano; do secretário adjunto, coronel André Gioia; do defensor-geral da DPE, Ricardo Paiva; do coordenador do núcleo de atendimento prisional, Théo Costa; e do coordenador do NAV, Adalberto Caminha Filho.
O NAV, que atende a Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é oriundo de uma parceria firmada em 2017 entre a Seap e o TJAM, que atualmente resulta na integração da Defensoria Pública e de universidades do Amazonas.
Com a parceria entre a secretaria e os demais órgãos públicos envolvidos, o NAV agora implementa o serviço de assessoria por meio de advogados voluntários interessados na prestação de assistência jurídica nas unidades prisionais.
O secretário Paulo Cesar afirma que as novas implementações são de suma importância para o devido acompanhamento e atendimento quantos aos casos dos internos, independentemente do processo em que se encontram, além de proporcionar a vivência jurídica aos graduandos de Direito.
“Projetos implementados como este, dentro do sistema prisional, em parceria com o TJAM e a DPE, proporcionam um amplo benefício para todos nós. O NAV reativado irá gerar a interação não somente das faculdades com o sistema prisional, bem como no atendimento amplo e de qualidade aos familiares e internos, serviços estes que serão prestados por meio dos voluntários do curso de Direito. Esse é um grande avanço no trabalho não só da secretaria, mas do Governo do Estado como um todo, para que possamos seguir evoluindo e conquistando nossas metas”, destacou.
