“Sanção do PL que altera atuação dos Bombeiros é o primeiro passo para destravar a Zona Franca”, diz Serafim

O deputado Serafim Corrêa (PSB) e a Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul (Cicem), da qual é presidente, comemoram a sanção da Lei 1.407/2015, que trata das novas normas no sistema de segurança contra incêndio e pânico em edificações em áreas de risco, de competência do Corpo de Bombeiros. A assinatura do documento pelo governador José Melo ocorreu na manhã desta terça-feira (28), na sede do Governo, na Compensa, Zona Oeste de Manaus.

_MG_8080

“Esse assunto nasceu na Cicem, em uma audiência pública, em que chamamos todos os envolvidos no licenciamento e chegamos a conclusão que a Zona Franca de Manaus e a indústria da construção civil estavam travadas por uma série de exigências relativas ao licenciamento que não faziam sentido. Essas exigências ocorrem tanto a nível federal, quando a nível estadual e municipal. O Governo do Estado em acordo com a Assembleia, atuou para enviar duas mensagens: uma que destrava a questão do meio ambiente – melhorou muito a tramitação de processos no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e outra, cujo objetivo foi destravar o Corpo de Bombeiros. Foi um Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, mas que recebeu várias emendas do Legislativo e ao final, de comum acordo entre todos os envolvidos chegamos a uma redação final. Esse é um importante passo para destravar a Zona Franca”, explicou o parlamentar.

_MG_8212

“Agora resta a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que continua a não reunir com seu Conselho de Administração; a Eletrobras Amazonas Energia, que precisa responder sobre a demanda necessária para que as empresas se instalem; o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN), para solucionar o licenciamento arqueológico; e o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), em que a análise dos projetos é muito demorada, por uma série de exigências, que se chocam inclusive com o espírito de leis federais”, continuou.

_MG_8102

“O Brasil vive uma crise econômica, política, ética, mas também a crise da burocracia. O Brasil não vive uma luta de classes, o que há é uma verdadeira luta de corporações. Por esse caminho, nós não vamos avançar em absolutamente nada. Daí estarmos todos de parabéns pelos avanços no combate à burocracia que retarda o emprego, o desenvolvimento e reduz a arrecadação”, concluiu.

PORTAL DO AMAZONAS.COM

REDAÇÃO- (92) 3877-4539 contato@portaldoamazonas.com / socorromaia@portaldoamazonas.com/danielmanauara@portaldoamazonas.com

Related Articles

Check Also

Close
Close