O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), protocolou, nesta terça-feira (15), um Projeto de Lei que visa criar a política estadual de incentivo aos cursos sociais, populares e comunitários, organizados por iniciativa da sociedade civil e destinados à população carente.
A ideia é que o Governo, por meio de seus órgãos, auxilie essas atividades com recursos, estrutura física e equipamentos para a realização de cursos voltados para o esporte, cultura, apoio educacional e impulso ao mercado de trabalho.
Na avaliação do deputado, o projeto tem como objetivo principal melhorar a estrutura de atividades já existentes e, desta forma, aprimorar o aprendizado dos participantes.
“Os cursos sociais são fundamentais para gerar oportunidades aos moradores de comunidades carentes, que, infelizmente, muitas vezes não conseguem acessar essas oportunidades por vias públicas ou privadas. Nada mais justo que o Estado auxilie essas ações que ajudam a população e cumprem um papel importante na melhoria da sociedade. Não custa nada, por exemplo, ceder uma sala de uma escola ou um laboratório de informática”, avaliou.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2018, o Brasil contava com mais de 820 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuando em projetos sociais decisivos para a sobrevivência ou para a melhoria da qualidade de vida de brasileiros.
Horas complementares
O artigo 8º do PL assegura aos estudantes universitários a contagem, como horas complementares ou jornada de atividade em estágio, do tempo das aulas por eles ministradas nesses cursos.
