No ano passado, 5.620 casos de ameaça contra mulheres foram registrados no Amazonas, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Ou seja, uma média de 15 mulheres sofreram ameaças por um dia. E justamente, para reforçar a importância das ocorrências desse e de outros tipos de crime, que o Disque-Denúncia vai ser a pauta da reunião , proposta pelos deputados Dra. Mayara Pinheiro Reis (PP) e Delegado Péricles (PSL), na próxima segunda-feira (17), às 9h30, na Assembleia Legislativa do Amazonas.
O principal objetivo do encontro é informar como será feita a divulgação nos estabelecimentos de acesso ao público, dos números de contato da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) e do aplicativo Proteja Brasil. Importante lembrar que essa obrigatoriedade está prevista na Lei Estadual nº 4.924, de autoria de Dra. Mayara e Delegado Péricles, sancionada em setembro de 2019.
Vão estar presentes representantes de bares, hotéis e restaurantes, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor ( Procon/AM), entre outros.
Para Mayara Pinheiro, a Lei Estadual é extremamente importante para à sociedade, pois esses canais são a porta de entrada para a apuração dos crimes e também na realização do tratamento psicológico, realizado pelas Redes de Proteção coordenadas pelo Governo do Estado.
“O tratamento psicológico e o acompanhamento destas vítimas são fundamentais para recolocação destas vítimas na sociedade. Precisamos trabalhar para o aumento da identificação e apuração dos casos, para punir os infratores e proteger os direitos das mulheres. E sem dúvida, o disque-denúncia é o primeiro passo”, pontuou a parlamentar.
As delegacias, como a Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) e de Proteção à Criança e ao Adolescente, também fazem parte desta rede de proteção coordenada pelo Governo do Estado, que dá assistência 24 horas para essas vítimas.
Nesse caso, vale destacar a importância do acompanhamento destas mulheres, especialmente as crianças e adolescentes. Para se ter uma ideia, só na DEPCA, em relação á abuso sexual, foram agendados 2.028 atendimentos dessa natureza. Destes, 1.128 casos foram confirmados. Depois do inquérito, esta vítima é encaminhada aos locais e tratamentos adequados, sempre analisando a peculiaridade de cada caso.
*Como vai funcionar a Lei*
Essa divulgação vai ser feita pelos locais que exerçam pelo menos uma das seguintes atividades: hotel, motel, pousada e hospedagem, bar, restaurante, lanchonetes e similares, eventos e shows, estações de transporte de massa, salão de beleza, casas de massagem, academias e mercados, além de shoppings centers, independente do porte, além de prédios públicos aqui do Estado.
Nos cartazes, devem constar informações como Violência contra a Mulher, Abuso e Exploração Sexual são crimes, Não se Cale e Denuncie!
Caso o estabelecimento não cumpra a determinação, as punições são advertência por escrito da autoridade competente e multa de R$1 mil, que pode ter o valor dobrado em situações de reincidência. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Procon/AM e também dos dois gabinetes parlamentares.
