O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, enviou, nesta quarta-feira, 1º de abril, o projeto de lei com da reforma administrativa, para apreciação dos 41 parlamentares da Câmara dos Vereadores de Manaus. O documento, que propõe a redução da estrutura administrativa, foi entregue pelo secretário chefe da Casa Civil, Márcio Noronha, ao presidente da Casa Legislativa, Wilker Barreto.
Entre as principais modificações está a redução de 27 para 20 estruturas de governo, entre secretarias e autarquias, além da criação da Secretaria Extraordinária para Projetos Especiais e Captação de Recursos. Segundo o prefeito, a nova pasta será pequena, mas de fundamental importância para os projetos do Município.
“Nós temos muita dependência de recursos internacionais que estão pré-aprovados e precisam de acompanhamento diário para driblar essa crise econômica que já dá reflexos negativos ao país. Estou me preparando para dois anos de muita austeridade”, disse o prefeito. “Com essa reforma, prevemos uma economia anual de R$ 570 milhões, dos cortes de despesas e aumento de receita. Se isso acontecer, teremos vencido a crise econômica e começaremos 2016 mais seguros, porque não posso afirmar que o próximo ano já será um ano bom. Então, o que pudermos poupar nós o faremos”, completou Arthur Neto.
Ao todo, seis estruturas administrativas perdem o status de secretaria e passam a ser incorporadas. As secretarias municipais de Governo (Semgov), do Centro (Semc) e o Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Manaus (Manausmed) serão vinculadas à Casa Civil. Já a Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab) se funde à Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad), que passará a ser chamada de Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Feiras (Semtef).
Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) mudará sua nomenclatura, passando a ser intitulada Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), e absorverá a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e a Fundação Doutor Thomas (FDT).
De acordo com Márcio Noronha, a atual gestão encontrou uma prefeitura com 35 estruturas, reduzindo esse número para 27 já no primeiro ano de administração. A nova redução vem acompanhada de outros projetos de cortes de despesas e aprimoramento de gestão.
“Agora os serviços serão ainda mais otimizados. Isso não representa queda na qualidade do trabalho que oferecemos e sim mais agilidade no ofício aplicado à população. Vale lembrar que essa é uma medida necessária, que o momento econômico nacional vem pedindo para mantermos nossa capacidade de investimentos. Esperamos que os vereadores entendam essas medidas”, destacou.
Noronha disse ainda que o prefeito não entendeu que a tramitação do projeto da reforma administrativa precisaria ser em regime de urgência. “Nossa expectativa é que em 15 dias tenhamos a proposta aprovada, mas alguns decretos de reduções de custos já foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM), como os referentes ao aumento de controle na emissão de passagens, combustível e telefonia, que estão sendo feitas desde janeiro de 2015. A reforma é uma das ferramentas que a prefeitura tem usado no esforço de reduzir seu custeio”, concluiu.
O secretário chefe da Casa Civil manteve o sigilo quanto aos nomes dos secretários e subsecretários que ocuparão os cargos da nova reforma administrativa, mas adiantou que o anúncio deverá ser feito pelo prefeito Arthur Neto em dez dias, depois que retornar do período de férias.
Conforme o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Wilker Barreto, a Casa entra em recesso na Semana Santa e volta aos trabalhos no dia 6, quando se iniciam as deliberações do projeto de lei da reforma administrativa. “Teremos toda a semana para avaliar a proposta, que receberá nossa atenção pela importância econômica que representa, mas respeitando os ritos de passagens pelas Comissões Temáticas. Acredito que na semana que se inicia no dia 13 de abril deveremos devolver a proposta devidamente aprovada ao Executivo Municipal”, pontou.
