Em um passo emblemático na luta contra o racismo institucional, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) instituiu oficialmente a Comissão de Assessoramento Permanente Antirracista. A criação da comissão foi anunciada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, que defendeu a adoção de medidas permanentes e efetivas para garantir respeito, inclusão e dignidade no serviço público.
“O enfrentamento ao racismo não pode ser uma ação isolada ou simbólica. Com essa comissão, buscamos estruturar políticas permanentes que promovam respeito, inclusão e dignidade dentro e fora da nossa instituição”, destacou a presidente.
A comissão, de caráter voluntário e não remunerado, é formada por servidoras com destacada formação acadêmica e atuação nas áreas de equidade racial e políticas públicas. Entre elas, Karolline de Andrade Porto, doutoranda em Antropologia Social (UFAM), e Paula Amles Ribeiro Rodrigues Barreiros, mestra em Administração Pública (IDP), além de Cristiane Barbosa Rodrigues e Renata Gama Cavalcante, ambas mestrandas pela FGV-EBAPE.
Com foco no combate ao racismo estrutural, o colegiado irá colaborar com a formulação de uma política institucional antirracista, conforme previsto na Constituição Federal, na Convenção Interamericana contra o Racismo e na Lei Estadual nº 7.070/2024. A comissão também atende a exigências do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), da Atricon.
Entre suas atribuições estão o desenvolvimento de ações de letramento racial, a promoção de ambientes de trabalho saudáveis e a valorização da diversidade étnico-racial. “Estamos desenhando uma política que vá além da conscientização e promova, na prática, um ambiente inclusivo, com prevenção e responsabilização em casos de racismo institucional”, reforça Karolline Porto.
A comissão também está integrada às metas do Plano de Logística Sustentável da Corte, especialmente no eixo voltado à qualidade de vida no ambiente de trabalho. Servidores e servidoras autodeclarados negros e indígenas são especialmente convidados a participar das reuniões e colaborar na construção do Plano Antirracista da instituição.
