O Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 067/2015, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, recebeu, na manhã desta quarta-feira (8) – em reunião conjunta – pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e de Serviço Público (COMSERP) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A matéria, que tramita em regime de urgência, será devolvida ao plenário para votação dos pareceres na próxima semana.
Participaram da reunião os vereadores Gilmar Nascimento (PDT), Mário Frota (PSDB), Therezinha Ruiz (DEM), professor Samuel (sem partido), Walfran Torres (PTC), Roberto Sabino (PROS), Ceará do Santa Etelvina (DEM), professor Bibiano (PT), Mitoso (PSD), Everaldo Farias (PV), Marcelo Serafim (PSB) e Dr. Ewerton Wanderley (PSDB).
Durante a reunião, mesmo com os pareceres favoráveis, uma das mudanças discutidas foi à extinção da estrutura do serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed), que será acoplado a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Alguns servidores, que acompanhavam a reunião, afirmaram que não havia a necessidade de extinguir a pasta, uma vez que a mesma é autossuficiente.
O presidente da COMSERP/CMM, Elias Emanuel (PSB), explicou que em nenhum momento a Reforma Administrativa colocaria algo que prejudicasse os servidores. “Em nenhum momento na Reforma Administrativa nós temos a extinção do fundo da Manausmed, por exemplo. Portanto, a Manausmed passa a ser uma subsecretária da Semsa, mantendo toda a estrutura, inclusive, a pessoa do atual diretor-presidente, que passará a ocupar o cargo de subsecretário na Semsa”, salientou.
Na deliberação do projeto, na última segunda-feira (6), outro ponto discutido sobre a matéria, foi o fato da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) – que passará a denominar-se Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) – ficar com as atribuições da Secretaria da Mulher.
Na ocasião, as vereadoras, Socorro Sampaio (PP), Vilma Queiroz (PROS) e Rosi Matos (PT) se posicionaram contra um dos itens da Reforma Administrativa, que foi a mudança em relação à Secretaria da Mulher. “Aos meus olhos é um retrocesso”, defendeu Socorro.
Sobre o projeto
O projeto nº 067/2015, chegou à Câmara, na última quarta-feira (1º), entregue ao Poder Legislativo, pelo secretário da Casa Civil, Márcio Noronha, ao chefe do Parlamento Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS). Além da expectativa de economia, no valor de R$ 570 milhões aos cofres públicos, a Reforma Administrativa da prefeitura prevê a redução de secretarias municipais e a diminuição no número de servidores comissionados, como o cargo de secretário municipal de Políticas Públicas para as Mulheres; secretário municipal do Centro; secretário municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento; secretário Municipal de Governo; diretor-executivo do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus – Manausmed e do diretor-presidente da Fundação de Apo
