O Governo do Estado, por meio do Departamento de Proteção Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM) e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM), iniciou, na manhã de ontem segunda-feira, 9 de fevereiro, uma operação a fim de averiguar o aumento dos preços praticados dos combustíveis. A operação fiscalizatória também conta com a participação do Procon Municipal dando continuidade à parceria firmada em 2014.
O Procon-AM oficializará o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Amazonas (Sindicam) para que o mesmo oriente os seus associados a respeitar os índices aprovados pelo Governo Federal.
Começou a valer em 1º fevereiro deste ano, o Decreto do governo federal nº 8.395, publicado no Diário Oficial da União (DOU), que altera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e o óleo diesel. O aumento dos dois tributos corresponde a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel, segundo o ministro da Fazenda Joaquim Levy.
O Procon-AM e o Ipem-AM investigarão se os valores praticados em Manaus estão acima do previsto pelo Governo Federal. Segundo o Relatório de Defesa da Concorrência, disponibilizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no site www.anp.gov.br, em dezembro de 2014, nesta capital, o preço médio da gasolina comum praticado era de R$ 3,27.
A diretoria do Procon/AM, espera contar com apoio do Sindicato. “Esperamos que o Sindicato atue junto aos seus associados e evite que os postos de combustíveis pratiquem aumento no preço dos derivados de petróleo, de forma abusiva, além do reajuste estipulado, acrescidos de tributos incidentes na revenda”, explicou Janaína Sales, diretora do órgão.
O Procon-AM não tem poder de fixar ou limitar o preço da gasolina, assim como os Sindicatos, pois poderia configurar crime de cartel. No entanto, o artigo 39 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor considera como prática abusiva a elevação sem justa causa dos preços.
“Não existe um tabelamento do preço da gasolina no varejo. Isso não quer dizer que se o posto cobrar acima do autorizado às distribuidoras, ele será multado. Cada estabelecimento tem uma condição empresarial diferente e isso será levado em conta. Mas temos que observar que se em um lugar estiver sendo cobrado valor acima da referência nacional, a partir desta constatação, se dará início ao processo sancionatório, a fim de averiguar possível abusividade no preço”, informou a diretora.
O Ipem-AM verificará se as bombas medidoras de combustível atendem a Portaria nº 23/1985 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que estabelece os critérios técnicos das condições de utilização das bombas medidoras de combustível líquido fiscalizadas pelo instituto.
De acordo com o diretor-presidente do Ipem-AM, engenheiro Márcio André Brito, cada bomba deve apresentar uma margem de erro de 100ml a cada 20 litros. E caso o consumidor desconfie da quantidade abastecida em seu veiculo, o mesmo deve solicitar do posto uma verificação na medida de volume padrão, uma vez que é obrigatória a realização do teste.
Irregularidades – Neste ano, já foram fiscalizados 300 postos em Manaus, e 21 deles apresentaram irregularidades, como vazamento de bicos, vazamentos nas tubulações e mangueiras, entrega de combustível com a quantidade menor do que a indicada no painel, dentre outros.
“E caso seja encontrada alguma irregularidade, as bombas serão lacradas e o estabelecimento terá um prazo de 24 horas para solucionar o problema”, disse Brito. Ele informou que as empresas autuadas estão sujeitas a multas que variam de R$ 1,5 mil a R$ 500 mil.
O consumidor que desconfiar da quantidade abastecida e quiser denunciar as possíveis irregularidades nos postos de combustível da capital ou interior deve ligar para o telefone 0800 092 2020, no horário das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30.
