A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), registrou alta de 61,2% no total de processos que passaram pela Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU) de janeiro a março de 2024, comparando com igual período de 2023: foram 50 este ano contra 31 no anterior.
Em março, o grupo técnico fez a análise de 43 processos de Certidão de Uso de Solo, um incremento de 43,3% comparando com os 30 do ano anterior.
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Em 2023, no mesmo mês, não houve análise de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs), mas neste ano foram cinco processos analisados pelo grupo. “O EIV é um dos instrumentos de licenciamento urbano das grandes cidades, que passou a vigorar no Brasil com o Estatuto das Cidades”, explicou o diretor de Planejamento e da CTPCU, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.
A comissão ainda analisou dois pedidos de desmembramentos, uma alta de 100% comparando com o ano passado.
A Comissão Técnica compõe, em caráter permanente, juntamente com os órgãos da administração direta e indireta e com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), o Sistema Municipal de Planejamento Urbano.
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Instrumento
Instrumento da política urbana municipal, instituído pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma exigência prevista na lei municipal 1.838/2014 para implantação de empreendimentos de significativo impacto urbano-ambiental.
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O Estudo de Impacto de Vizinhança faz a análise e informação prévia para o poder público municipal quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, de forma a evitar desequilíbrios no crescimento das cidades; garantir condições mínimas de qualidade urbana; zelar pela ordem urbanística e pelo uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado dos espaços urbanos.
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