A Prefeitura de Manaus, por meio da Ouvidoria Municipal e Departamento de Defesa do Consumidor (Procon Manaus), realizou, nos dias 9, 10 e 11 de abril, blitz em casas noturnas e shoppings centers para fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal 392/2014, que determina a obrigatoriedade destes estabelecimentos terem em seus quadros bombeiro civil.
Nos três dias de ação foram fiscalizadas nove locais, dentre casas noturnas e shoppings centers – todos receberam auto de constatação e terão o prazo de dez dias para justificar a ausência do profissional à Ouvidoria Municipal.
A Lei Municipal 392/2014 estabelece que os espaços com capacidade física para receber de 100 a 250 frequentadores, necessitam ter pelo menos um bombeiro civil contratado pela casa e/ou espaço fechado, ou ainda que os proprietários desses estabelecimentos cumpram a proporção mínima de um bombeiro para cada 250 pessoas no estabelecimento fechado. O profissional deverá estar devidamente qualificado, capacitado e treinado para realizar manutenção preventiva.
“O Procon Manaus está dando auto de constatação para que tais espaços cumpram o que tange a lei e tenham em seu quadro funcional o profissional legalizado para atuar. Esse primeiro momento é de orientação, mas a multa é de 3 mil UFMs. Em caso de reincidência, esse valor será dobrado”, explicou o ouvidor do Município, Alessandro Cohen.
A fiscalização contou com o apoio da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e o Sindicato dos Bombeiros Civis.
