Manaus (AM) — A Prefeitura de Manaus divulgou, neste sábado (21), uma nota de esclarecimento sobre a situação do programa Passe Livre Estudantil, que oferece 44 passagens gratuitas por mês a alunos da rede pública municipal e estadual que residem a mais de um quilômetro da escola.
Instituído em fevereiro de 2022 a partir de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Amazonas, o programa já beneficiou cerca de 342 mil estudantes e se consolidou como uma política pública de inclusão social e combate à evasão escolar. No entanto, desde fevereiro deste ano, o governo estadual deixou de repassar sua parte do custeio referente aos estudantes da rede estadual, segundo informou a prefeitura.
Sem os recursos do Estado, o município afirma que passou a arcar sozinho com os custos do benefício para todas as redes de ensino. A formalização do encerramento do convênio ocorreu no dia 18 de maio de 2025. Ainda assim, em caráter emergencial, a prefeitura manteve a gratuidade para estudantes estaduais até 21 de junho deste ano.
A administração municipal ressaltou que o custo integral de uma passagem no transporte coletivo urbano é de R$ 8,20, valor que é totalmente coberto pelo município para os alunos beneficiários. Além disso, mesmo fora do programa de gratuidade, a prefeitura subsidia R$ 5,70 das passagens de estudantes da rede privada, que pagam R$ 2,50.
Diante do impasse, a Prefeitura de Manaus informou ter ingressado com ação judicial para garantir que o Estado também cumpra sua parte no financiamento do Passe Livre Estudantil, arcando com os custos dos alunos da sua rede, à semelhança do que faz o município.
“A continuidade do programa depende de uma colaboração responsável e igualitária entre os entes. O Passe Livre é uma ferramenta essencial para garantir acesso à educação e promover justiça social”, destacou a nota oficial.
